Furukawa: 7 mil presos podem passar para regime aberto

Sete mil presos poderiam deixar imediatamente o sistema prisional com uma alteração da Lei de Execuções Penais. A afirmação foi feita nesta quarta-feira pelo secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Nagashi Furukawa. De acordo com ele, a maioria dos detentos que hoje estão cumprindo pena em regime semi-aberto poderia passar para o regime aberto. "São presos que já saem da prisão para visitar seus familiares e voltam." A medida defendida por Furukawa é a inversão do ônus da prova no laudo criminológico. Hoje, para receber o benefício de sair do regime fechado para o semi-aberto e deste para o aberto é necessário que o preso seja examinado por uma junta de especialistas (psiquiatra, psicólogo e assistente social), que faz um laudo sobre a periculosidade do detento. O laudo é uma das peças analisadas pela Justiça para decidir se concede ou não o benefício. "Hoje, o preso tem de provar que tem condições de evoluir no regime de cumprimento da pena, mas eu sempre defendi que o ônus da prova fosse do Estado", afirmou o secretário. Além de ter o laudo favorável, é necessário ao detento ter cumprido uma parte da pena para poder passar de um regime para outro. No fechado, ele não tem direito de sair da cadeia em hipótese nenhuma. No semi-aberto, o preso tem o direito de visitar a família cinco vezes por ano e pode sair da prisão para trabalhar de dia, retornando à noite. No regime aberto, o preso só dormiria na cadeia. Este último pode ser transformado em prisão albergue-domiciliar, o que obriga o preso apenas a não ficar fora de casa após um determinado horário. O sistema penitenciário paulista - excluídas as cadeias públicas e distritos policiais - tem 60.984 presos. Destes, 50.082 são homens e 1.209 mulheres cumprindo pena em regime fechado. Existem 7.850 homens e 253 mulheres em prisões semi-abertas. Em tratamento psiquiátrico estão 826 detentos, e em presídios especiais, como o Centro de Readaptação Penitenciária e o Centro de Observação Criminológica, 306. Há ainda 232 presos no único Centro de Ressocialização de Presos já inaugurado no Estado, que tem 75 unidades prisionais.

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