Furukawa diz que apurou irregularidades em presídios

O ex-secretário de administração penitenciária, Nagashi Furukawa, respondeu às denúncias de irregularidades apontadas no dossiê feito pelo atual secretário, Antônio Ferreira Pinto, praticadas por 10 organizações não-governamentais (ONGs) que firmaram 16 convênios com o Estado, durante as três horas de conversa com a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. No geral, Furukawa admitiu a possibilidade de ter havido irregularidades pontuais em prestações de contas. "Mas sempre que elas apareciam, as providências eram tomadas."Ele citou o exemplo da Ascombras, uma das acusadas de emitir notas frias, que administrava a Penitenciária Feminina de Campinas. Furukawa disse que a ONG estava ligada à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) havia menos de um ano, e que as irregularidades estavam sendo apuradas quando ele saiu.Em outros casos, Furukawa afirmou ter havido má-fé na apuração de Ferreira Pinto. Citou o depoimento da diretora do Centro de Ressocialização (CR) de Piracicaba, Carina Caran. Ela declarou que Furukawa, ao saber dos problemas na entidade, disse que não era ´para mexer em nada´, pois a ´ONG é problema meu´. "Eu falei com ela. Ela me disse ´não foi isso´", disse Furukawa. Segundo o ex-secretário, Carina disse que ´as providências haviam sido tomadas´. A renovação do contrato da ONG é que era problema do secretário. "Da forma como saiu, há um jogo de palavras que muda o sentido da frase." O Estado conversou ontem com Carina, que desmentiu Furukawa. A diretora disse que confirmava o que disse e assinou ao depor na secretaria.O ex-secretário confirmou ações incomuns cometidas por dirigentes das ONGs, mas defendeu a regularidade dos atos. É o caso da Associação de Proteção e Assistência Carcerária (Apac) de Bragança ter pago o aluguel de diretores da entidade. Furukawa explicou que houve dificuldade em conseguir diretores para Bragança porque o aluguel era alto e os funcionários não podiam pagar. ´Não seria lícito pagar com recursos do Estado. A ONG pagou com recursos próprios.´Ele isentou a ONG de Piracicaba de culpa por ter uma ex-funcionária presa por ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). "Ela já havia sido demitida quando a prisão ocorreu." InvestigaçõesO governador de São Paulo, Cláudio Lembo (PFL), determinou na quarta-feira a abertura de investigação em todos os setores do governo do Estado que têm convênios com organizações não-governamentais (ONGs). "As entidades têm de fiscalizar o governo, participar da vida pública, mas não se aproveitar do dinheiro público. E é isso que está acontecendo no nível federal, estadual e, fatalmente, no municipal", disse. As primeiras averiguações devem ocorrer nas Secretarias do Trabalho e de Educação e na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem). Também será assinado decreto que facilitará a análise da contabilidade das sociedades que atuam junto ao Estado. "Um novo decreto vai possibilitar a fiscalização das prestações de contas", afirmou.No âmbito federal, auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram irregularidades em 15 ONGs. Dos R$ 150 milhões repassados a 28 entidades analisadas entre 1999 e 2005, pelo menos R$ 82 milhões foram destinadas a 15 ONGs irregulares. De 2001 a 2006, a União repassou às instituições privadas sem fins lucrativos R$ 14 bilhões. O Senado analisa pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o assunto.CPIPor falta de quórum, não foi instalada nesta quinta-feira, 7, a CPI do Senado que irá investigar a atuação das ONGS. Os parlamentares da base governista não compareceram à instalação da CPI, impedindo o seu funcionamento. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) foi até à sala da CPI e pediu ao Senador Heráclito Fortes (PFL-PI), autor do requerimento de criação da CPI, que esperasse até a próxima semana para que os líderes da base aliada e de oposição entrem em entendimento na escolha do presidente e relator. Colaboraram Marcelo Godoy e Eugenia Lopes

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