Gabeira diz que manterá servidor na campanha

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), candidato ao governo do Rio, informou que não pretende exonerar seu assessor parlamentar Marcus Veras do cargo que ocupa na Câmara. O jornalista desempenha a função de assessor de imprensa de Gabeira em sua campanha ao Palácio Guanabara: participa de eventos, coordena a agenda do parlamentar, intermedeia as solicitações de entrevistas, entre outras atividades.

Alfredo Junqueira / RIO, O Estado de S.Paulo

18 de setembro de 2010 | 00h00

O salário de Veras - pouco mais de R$ 6 mil, incluindo gratificações - é pago pela Câmara dos Deputados. Gabeira e seus assessores jurídicos, no entanto, argumentam que não há nenhum dispositivo legal que impeça o jornalista de trabalhar na campanha. A Lei 9.504 de 1997, que estabelece as normas eleitorais, proíbe nos incisos II e III de seu artigo 73 o uso na campanha eleitoral de materiais ou serviços custeados pelos governos ou Casas Legislativas e participação de servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo.

Defesa. "Ser humano não é material nem serviço. Serviço se refere a questões postais e utilização de carro oficial, por exemplo. Ainda assim existem suas exceções", argumentou Rodrigo Nunes, advogado de campanha de Gabeira.

"O inciso III proíbe o uso de servidor do Poder Executivo. É uma exclusividade. Não alcança o Marcus Veras, pois ele é do Poder Legislativo. O assessor está na campanha, mas também fica ao lado de Gabeira, que continua deputado", defende o assessor jurídico do candidato do PV.

Em coligação com o PSDB, DEM e PPS, Gabeira vem oscilando entre 15% e 20% das intenções de voto nas pesquisas eleitorais. Todas as sondagens no Rio de Janeiro preveem a reeleição do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) no primeiro turno. Ainda assim, o candidato do PV já arrecadou um total de R$ 1,3 milhão em doações de campanha - recursos que deveriam ser justamente utilizados para pagamento de estrutura, empresas e pessoal. A arrecadação da chapa encabeçada pelo atual governador já chegou a R$ 10,44 milhões.

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