Gabinete gasta mais do que a polícia

Despesa em dinheiro vivo com operações policiais reservadas, entre 2002 e 2008, supera recursos de Denarc e DHPP

Marcelo Godoy, O Estadao de S.Paulo

06 de dezembro de 2008 | 00h00

O gabinete do secretário da Segurança Pública de São Paulo gastou em dinheiro vivo com operações policiais reservadas mais do que os Departamentos de Investigação sobre Narcóticos (Denarc), o de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e a Corregedoria da Polícia Civil. A situação se estendeu de 2002 até março deste ano. Em 2004, nenhum departamento nem mesmo o serviço secreto da Polícia Militar gastou mais do que o gabinete. E isso sem efetuar prisão, infiltração no crime organizado ou instaurar inquérito.Professores de Direito Administrativo e de Direito Público ouvidos pelo Estado questionaram a forma, a quantidade e quem fez os gastos. "Ele (a chefia do gabinete da secretaria) é um órgão político e não de execução. Duvido muito que isso seja despesa dentro de suas atribuições", afirmou Maria Sylvia Zanella Di Pietro, professora de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP). A secretaria negou qualquer irregularidade e afirmou que os gastos são legais.De fato, o uso de dinheiro vivo não é ilegal. Ele ocorre quando a verba é usada por meio de adiantamento de despesa. O gasto dessa forma é feito antes de sua comprovação. Como a verba é secreta, dispensa documentos, como nota fiscal, que o comprovem. O adiantamento não permite verificar o destino do dinheiro no Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária (Sigeo). A gestão de Saulo Abreu gastou R$ 2,2 milhões e a de Ronaldo Marzagão, R$ 479 mil, com operações.Em 2004, por exemplo, o gabinete do secretário (gestão Saulo) gastou em dinheiro R$ 610 mil com "operações sigilosas" ou 45% a mais do que o usado no ano até pelo serviço secreto da PM (R$ 420 mil) e pelo Deic (R$ 420 mil) e 309% mais do que o Denarc (R$ 149 mil). O Estado teve acesso a 119 cheques sacados em dinheiro que confirmam os gastos de 2004."O gabinete deve explicar por que gastou mais do que quem faz investigação. O gasto confidencial, embora necessário, deve ser a mais absoluta exceção. Não se pode usá-lo como guarda-chuva para outros gastos", disse o professor de Direito Público da Universidade de São Paulo (USP) Adilson Dallari. Professor de Direito Administrativo da PUC-SP, Floriano de Azevedo Marques afirmou que tudo parece "muito estranho".Durante seis anos, a verba foi gasta sem deixar registro no Sigeo da devolução de sobras, após a emissão da ordem de pagamento. É como se toda compra tivesse valor redondo, como R$ 35 mil. Só a partir de abril deste ano começa a haver devolução de sobras - em 2006 e 2007, há o cancelamento de quatro notas de empenho, dinheiro que não foi sacado. "Não é razoável", disse Dallari.O chefe de gabinete deve prestar contas das verba mensalmente aos seus chefes e, no fim do semestre, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). No primeiro semestre de 2007, o gabinete gastou R$ 195 mil com operações. Em todo o ano, o Denarc gastou R$ 180 mil. A prestação de contas do segundo semestre de 2007, feita em 8 de janeiro deste ano, mostra gastos de R$ 240 mil por meio das ordens bancárias 2007OB8045, 2007OB93578, 2007OBA8492, 2007OBC2849, 2007OBD6992 e 2007OBF0794 - todas de R$ 35 mil e de R$ 50 mil. Não há referência a sobras. Só mais tarde, durante investigação da Corregedoria-Geral da Administração, a secretaria informou ao TCE a devolução de R$ 98 mil - foi a única vez em sete anos. "Isso não é controle, é descontrole", disse Dallari.

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