Gambiarras estaduais

A Constituição de 1988 pôs fim às aposentadorias vitalícias para ex-governantes, tenham eles cumprido ou não integralmente seus mandatos. Em tese isso deveria bastar como norma a ser seguida em todo o País.

Dora Kramer, O Estado de S.Paulo

21 de janeiro de 2011 | 00h00

Quase 20 anos depois, em 2007, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a regra ao cassar aposentadoria paga a ex-governador de Mato Grosso do Sul (Zeca do PT) e, também em tese, isso deveria bastar para extinguir a validade de todos os benefícios da mesma natureza.

Comprovando, porém, que na prática vale o dito há anos por Roberto Campos ("não é a lei que precisa ser forte, mas a carne que não pode ser fraca"), em pelo menos 11 Estados 55 ex-governadores e 9 viúvas recebem pensões em valores que variam entre R$ 11 mil e R$ 24,1 mil por mês.

Como? Mediante leis regionais específicas, decisões da Justiça nos Estados, com a conivência das Assembleias Legislativas que aprovam essas legislações e com a tolerância do Ministério Público, que tem poder e o dever de defender a sociedade, entre outras coisas, de gastos públicos indevidos.

As situações são diversas, alcança ex-governantes de diferentes partidos e cada uma mais escandalosa que a outra.

Pedro Pedrossian recebe duas aposentadorias, por dois Estados: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; Humberto Bosaipo recebe R$ 15 mil porque foi governador (MT) por dez dias.

No Paraná, João Mansur governou 39 dias e recebe aposentadoria de R$ 24 mil; no mesmo Estado, Álvaro Dias acaba de requerer "atrasados" de R$ 1,6 milhão. No Rio Grande do Sul, o senador Pedro Simon acumula o salário de senador (R$ 26,7 mil) com a aposentadoria de ex-governador (R$ 24 mil) porque, segundo ele, a situação está "muito difícil".

Gente famosa, como Aécio Neves, Itamar Franco, Jader Barbalho, Agripino Maia, Jaime Lerner e Olívio Dutra, recebe todo mês e, se o STF não puser fim à farra, receberá para o resto da vida.

Uns mais outros menos, não importa. De verdade os valores entram na discussão só para ilustrar, porque o essencial é o princípio: o veto da Constituição. O mais é malandragem e conivência.

Pirão primeiro. Perfeitamente: já sabemos que nove partidos governistas mais os de oposição se dispõem a fazer do deputado Marco Maia o presidente da Câmara pelos próximos dois anos. Agora só falta saber o que ele e mais todos esses partidos pretendem fazer para melhorar o Parlamento.

No Senado, onde se dá como certa a recondução de José Sarney porque suas excelências acham que assim está bom e ao governo (sabe-se lá por qual motivo) interessa que seja assim, não há o menor risco de mudança.

Na Câmara, tampouco se fala no assunto. Como se não houvesse a desmoralização, a submissão, o fisiologismo, a desqualificação.

Pudera: nas duas Casas os candidatos favoritos comandaram (Marco Maia já era vice de Michel Temer) no fim do ano passado a vergonhosa aprovação relâmpago do monumental aumento salarial dos parlamentares. E isso, ao fim e ao cabo é o que interessa.

Choque de gestão. Dilma decidiu que seu modelo de "gestão competitiva" começa pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), comandada desde 2005 pelo PMDB e onde recentemente a Controladoria-Geral da União descobriu desvios da ordem de R$ 500 milhões.

Antes da definição de "metas claras e prazos para execução" anunciados pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o governo poderia começar por recuperar a regra baixada na gestão de José Serra, que proibia a entrega da Funasa ao loteamento político.

Quando assumiu a pasta em 2003, o petista Humberto Costa revogou a norma.

Simples assim. Procuram-se razões políticas para a eliminação de Lula, o filho do Brasil da disputa do Oscar. Pode ser que haja, mas a verdade expressa pela bilheteria pífia é que o filme é ruim.

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