Garçons vão à Justiça para que lei seja cumprida

Sindicato de 300 mil trabalhadores de restaurantes e bares também ameaça pedir adicional de insalubridade

Fernanda Aranda, O Estadao de S.Paulo

26 de junho de 2009 | 00h00

O sindicato que representa os garçons e barmen em São Paulo entrou ontem na "guerrilha da lei antifumo", e do lado do governo do Estado. O Sinthoresp, que representa a categoria, informou que planeja recorrer à Justiça como assistente de defesa da gestão José Serra (PSDB) contra a sentença que derrubou a legislação para bares e restaurantes (movida pelas associações patronais). O argumento da instituição é que do jeito que está hoje, funcionários chegam a fumar o "equivalente a cinco cigarros" só aspirando a fumaça dos clientes. Tire suas dúvidas sobre o que diz a lei paulista Autorizar fumódromos enfraquece a lei? Decisão emitida na última terça-feira pela 3ª Vara do Tribunal de Justiça - em favor da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi) e Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Fehoresp) - blindou 300 mil estabelecimentos da obrigação de eliminar o fumódromo e receber a visita dos fiscais antifumo. Caso a sentença em favor dos empresários seja mantida, o Sinthoresp ameaça ainda entrar com pedido de adicional de insalubridade, o que obrigaria aumento de salário dos trabalhadores em até 40%."Se um dos argumentos para as associações revogarem a lei é o medo de perder faturamento, seria um custo ainda maior arcar com a insalubridade", afirmou o presidente do sindicato, Francisco Calasans. Antes mesmo de ter recebido a força extra do Sinthoresp, o governo paulista já mostrava ignorar a ameaça das sentenças contra a lei antifumo. Durante evento ontem que simbolizou a formatura dos 500 fiscais da "patrulha da fumaça" foi anunciado que até a semana que vem uma megablitz será realizada em 27 cidades do Estado. Mesmo que com intuito inicial educativo e não punitivo, a operação se dá em um contexto de indefinição sobre o alcance da lei. Se até 7 de agosto (data em que os fiscais já poderão aplicar as sanções) o governo não reverter a sentença, só poderão ser multados empresas, shoppings e condomínios. Porém, tanto Serra quanto o secretário de Justiça do Estado, Luiz Antônio Marrey, agem sem considerar essa hipótese. Apesar da confiança, a guerrilha jurídica em torno da lei ainda não sinalizou vantagem para o governo. Sete ações foram movidas até agora e o placar está 2 a 2. Em dois casos o pedido de liminar não foi aceito. Em dois outros, porém - assinados pelo mesmo juiz da 3ª Vara -, o posicionamento foi contra a lei. Outras três ações estão correndo. CAMPANHA NA VILA O investimento para não perder clientes continua. A Associação da Vila Madalena (Ageac), por exemplo, deixou em compasso de espera a abordagem incisiva dos frequentadores, mas permanece com a campanha de garçons estilizados com adesivos agradecendo o público por não fumar.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.