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Garotinho atribui crise carcerária a governo de Benedita

Por Agencia Estado
Atualização:

Na primeira entrevista após a rebelião na Casa de Custódia de Benfica, que terminou há uma semana com 31 mortos e detonou uma crise no sistema prisional do Estado, o secretário da Segurança Pública, Anthony Garotinho, atribuiu o problema à gestão da ex-governadora Benedita da Silva (PT), antecessora de Rosinha Matheus (PMDB), e anunciou a decretação de situação de emergência no sistema penitenciário. Na prática, a medida vai permitir a contratação de empresas sem licitação para obras de reforma e instalação de equipamentos de segurança, como sistema de monitoramento por câmeras, nas unidades de custódia e penitenciárias do Rio. O governo não informou o custo do projeto nem o prazo em que a medida será mantida. Garotinho disse que a dispensa de licitação é uma forma ?legal, clara e transparente? de dar urgência às obras. ?Nós queremos apenas superar prazos?, declarou. ?A governadora decretou estado de emergência para dar agilidade às obras necessárias. São obras importantes que, se fossem correr o rito normal, levariam um tempo muito grande. Uma situação emergencial requer uma resposta emergencial, prevista na lei. Decretado o estado de emergência, não há nenhum tipo de ilegalidade, estamos amparados para tomar as medidas necessárias.? Um dos projetos prioritários de Garotinho é a transferência de presos que ficavam em delegacias para casas de custódia. Ao todo, foram inauguradas 11 unidades desse tipo durante a sua gestão (1999-abril de 2002) e a de Rosinha. ?Nos nove meses em que eu deixei o governo do Estado, a governadora Benedita não inaugurou nenhuma casa de custódia, houve uma interrupção brutal do programa. Ocorre que 70 presos ingressam por dia no sistema?, disse o secretário. De acordo com Garotinho, é uma ?tendência no mundo inteiro? o número menor de agentes penitenciários e maior de câmeras nos presídios. O presidente do Conselho da Comunidade, Marcelo Freixo, disse que a situação no sistema prisional do Rio ?não é de emergência, e sim de calamidade?. ?Se é para conseguir verba, queremos que o dinheiro seja usado para resolver problemas estruturais como a qualificação da mão de obra, o equipamento dos agentes, a construção de presídios em que haja condições de segurança. Não adianta construir novos presídios que vão reproduzir as mazelas atuais.?

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