Garotinho é condenado por formar quadrilha

Pena de 2 anos e 6 meses de prisão contra ex-governador do Rio de Janeiro foi revertida em serviços à comunidade e perda de direitos. Garotinho disse estranhar que a sentença tenha saído no período eleitoral

Alfredo Junqueira / RIO, O Estado de S.Paulo

25 de agosto de 2010 | 00h00

Acusados de integrar uma quadrilha que atuava na Secretaria de Estado de Segurança Pública para proteger os interesses da máfia dos caça-níqueis no Rio, o ex-governador Anthony Garotinho (PR), o deputado estadual cassado Álvaro Lins (PMDB) e mais oito pessoas foram condenados pela 4.ª Vara Federal Criminal a penas que variam de dois a 28 anos de prisão.

Todos ainda podem recorrer. Garotinho, que só conseguiu registrar sua candidatura a deputado federal este ano depois de obter liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter sido condenado por abuso de poder econômico em maio, foi considerado culpado de formação de quadrilha e sentenciado a dois anos e seis meses de reclusão. A pena, que foi convertida em serviços à comunidade e suspensão de direitos, não o impede de disputar o pleito.

Lins foi condenado por formação de quadrilha armada, corrupção passiva e lavagem de dinheiro - pena de 28 anos, um mês e 12 dias de prisão e multa.

Segundo a sentença do juiz Marcelo Leonardo Tavares, o ex-governador "perseguiu, através da quadrilha, o poder político a qualquer custo, sendo esta uma via para que administrasse de fato o Estado sem exercer mandato formal ou cargo público". Para ele, a atuação do grupo possibilitou a prática de "atos arbitrários de toda ordem".

O ex-delegado Ricardo Hallack, que sucedeu a Lins na Polícia Civil, foi condenado por formação de quadrilha e corrupção passiva, com pena de sete anos e nove meses de prisão e multa. A mulher de Lins, a ex-mulher e seu atual sogro foram condenados por lavagem de dinheiro.

Operação. A origem do processo que culminou na condenação de Garotinho e de Lins é a Operação Segurança Pública S/A, da Polícia Federal. Desencadeada em maio de 2008, a ação resultou na prisão de sete policiais civis e na denúncia de 16 pessoas pelo Ministério Público Federal.

No dia da operação, Lins chegou a ser preso em flagrante por lavagem de dinheiro. Como ainda era deputado estadual, a Assembleia Legislativa do Rio determinou sua libertação no dia seguinte. Seu mandato foi cassado três meses depois e ele foi preso. Ficou detido por nove meses.

Segundo as investigações, a quadrilha atuava na Secretaria de Segurança Pública nas gestões de Garotinho e de sua mulher, Rosinha. O grupo mantinha esquema de proteção a contraventores na guerra pelo controle de caça-níqueis no Rio.

Garotinho só se manifestou pelo seu blog. Em post intitulado "Mais uma perseguição", ele diz estranhar que a sentença tenha saído no período eleitoral. "Justamente quando todas as pesquisas de intenção de voto apontam meu nome como o deputado federal mais votado do Rio."

Ubiratan Guedes, advogado de Lins, informou que vai recorrer.

O procurador responsável pelo caso, Leonardo Cardoso de Freitas, disse que vai recorrer da sentença, para pedir a ampliação das penas dos condenados.

PARA ENTENDER

A Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso em maio, proíbe a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados, por crimes considerados graves, com pena de prisão superior a dois anos, e aqueles que renunciarem ao mandato para escapar de processo de cassação

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