Gate pode ser punido por fazer função do GER

Segundo resolução de 1990, caberia à elite da Polícia Civil fazer negociação

Bruno Tavares e Eduardo Reina, O Estadao de S.Paulo

23 Outubro 2008 | 00h00

Os homens do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) que atuaram no cárcere privado de Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, podem ser responsabilizados por desrespeito à Resolução 22 da Secretaria da Segurança Pública. Editada em abril de 1990 - um mês depois d o trágico desfecho do seqüestro da professora Adriana Caringi, morta acidentalmente por um atirador da Polícia Militar -, a norma estabeleceu que cabe ao Grupo Especial de Resgate (GER), unidade de elite da Polícia Civil, negociar a libertação de reféns. A função do Gate, conforme o artigo 4º da resolução, é providenciar o isolamento da área. O texto também detalha como as polícias devem proceder caso o seqüestrador se recuse a libertar o refém. "Exaurindo-se as negociações por parte da Polícia Civil, passar-se-á à fase seguinte, quando então a PM, como polícia ostensiva, de repressão da ordem pública, comandará a totalidade da operação, decidindo quanto à oportunidade, conveniência, forma e procedimentos operacionais", diz o texto do artigo. A promotora Eliana Passarelli, do Ministério Público Militar, afirmou que vai apurar se houve infração ao artigo 324 do Código Penal Militar. "O pedido de punição pode atingir os policiais que participaram da ocorrência e chegar até os superiores deles." A própria resolução prevê "punições rigorosas" aos integrantes das duas polícias, em caso de desrespeito. Passarelli também quer saber de quem partiu a ordem para invadir o apartamento e qual oficial permitiu a volta de Nayara ao cativeiro. Em depoimento, o capitão Adriano Giovaninni, negociador do Gate, disse que Lindemberg Alves exigia a presença de Nayara e Ewerton Douglas, irmão de Eloá, de 14 anos, para se entregar. A autorização para a volta dos dois adolescentes, segundo o policial militar, foi dada pelo coronel Flávio Depieri, gerente da crise. ORIENTAÇÃO Antes que Douglas e Nayara subissem até o apartamento, o capitão diz ter feito contato com Alves, informando que acompanharia os dois. O ex-namorado de Eloá discordou. Diante do impasse, Nayara e Douglas foram orientados a se deslocarem até o primeiro piso do prédio. A adolescente, porém, continuou caminhando na direção da porta e acabou sendo puxada pela amiga para dentro da residência. Questionado pelo delegado, Giovaninni reconheceu que em 13 anos de experiência não se recorda de ter "presenciado ou participado de crise com o emprego de adolescente em sua resolução". O capitão não soube dizer se o coronel Depieri buscou autorização judicial para utilizar Nayara e Douglas na resolução do seqüestro.

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