Genro manda PF fiscalizar aéreas

Insatisfeito com ação da Anac, ministro quer garantir respeito aos direitos do consumidor

Insatisfeito com a ação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o ministro Tarso Genro (Justiça) colocou a Polícia Federal para fiscalizar oito empresas aéreas e verificar se elas cumprem o Código de Defesa do Consumidor e o Código Brasileiro de Aeronáutica. A operação começou pelos aeroportos de Cumbica (Guarulhos) e Juscelino Kubitschek (Brasília). "O ministro, no que se refere à defesa do consumidor, entendeu que as medidas da Anac foram insuficientes e[TARSO GENRO] decidiu ser mais enérgico", afirmou a secretária nacional de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares. As empresas autuadas poderão responder a processo administrativo no Conselho de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e, se condenadas, podem sofrer multas de até R$ 3 milhões. A primeira empresa investigada apresentou irregularidades na prestação de informações e na assistência aos usuários entre os dias 20 e 27, em 29 vôos cancelados e 35 atrasados. Mas o seu nome é mantido em sigilo porque ainda lhe será dado direito de defesa e não está caracterizado o chamado "auto de constatação". Além da PF, participam da investigação técnicos da Secretaria de Direito Econômico (SDE) e agentes dos Procons estaduais. A SDE está usando como base de apuração direitos previstos nos Códigos Brasileiro de Aeronáutica e de Defesa do Consumidor, que obrigam as companhias a fornecer informações corretas e também acomodação, alimentação e transporte para passageiros prejudicados. Abusos, de acordo com a secretária, foram diagnosticados em inspeções realizadas pelos Procons estaduais, que já notificaram oito das principais empresas aéreas. VENDAS IRREGULARES Pelo segundo dia consecutivo, Pantanal e OceanAir venderam passagens com data para antes do dia 29, partindo de Congonhas. A atitude desrespeita as portarias da Anac, que desde anteontem proíbem a venda de passagens no aeroporto até domingo. No balcão da Pantanal no aeroporto era possível comprar passagens para o interior paulista, Juiz de Fora (MG) e algumas cidades da Bahia. Na OceanAir a situação era a mesma. Nos balcões de TAM, Gol e BRA não houve vendas. A empresa que desobedecer pode ser multada em até R$ 10 mil. A Assessoria de Imprensa da OceanAir atribuiu a venda de passagens a um problema no sistema da empresa. De acordo com a companhia, como o cancelamento do sistema de vendas é complicado, "algumas poucas passagens foram vendidas ontem e hoje (anteontem e ontem)". Já a Pantanal não considera que esteja desrespeitando a exigência da Anac. O assistente comercial da empresa José Pereira confirmou a venda de passagens com saída de Congonhas. Segundo Pereira, a companhia entende que não está ligada aos atrasos e cancelamentos dos vôos que ocorrem há meses no aeroporto. A agência, porém, confirma que todas as companhias aéreas são obrigadas a respeitar as duas portarias, a que proibia a venda especificamente no dia 25, e outra que impede vendas com saídas de Congonhas até domingo. Pantanal e OceanAir têm 20 dias para recorrer. Tanto a Pantanal como a OceanAir já haviam sido notificadas pela Anac por desrespeitarem a proibição. Além delas, TAM e BRA também descumpriram. As empresas têm 20 dias para apresentar defesa. A Assessoria de Imprensa da TAM, no entanto, negou ontem que tenha vendido anteontem passagens partindo do aeroporto da capital paulista e informou que ainda não recebeu nenhuma notificação oficial de Anac. A BRA não respondeu à reportagem.