Genro manda PF fiscalizar aéreas

Insatisfeito com ação da Anac, ministro quer garantir respeito aos direitos do consumidor

O Estadao de S.Paulo

07 Julho 2027 | 00h00

Insatisfeito com a ação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o ministro Tarso Genro (Justiça) colocou a Polícia Federal para fiscalizar oito empresas aéreas e verificar se elas cumprem o Código de Defesa do Consumidor e o Código Brasileiro de Aeronáutica. A operação começou pelos aeroportos de Cumbica (Guarulhos) e Juscelino Kubitschek (Brasília)."O ministro, no que se refere à defesa do consumidor, entendeu que as medidas da Anac foram insuficientes e[TARSO GENRO] decidiu ser mais enérgico", afirmou a secretária nacional de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares. As empresas autuadas poderão responder a processo administrativo no Conselho de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e, se condenadas, podem sofrer multas de até R$ 3 milhões. A primeira empresa investigada apresentou irregularidades na prestação de informações e na assistência aos usuários entre os dias 20 e 27, em 29 vôos cancelados e 35 atrasados. Mas o seu nome é mantido em sigilo porque ainda lhe será dado direito de defesa e não está caracterizado o chamado "auto de constatação". Além da PF, participam da investigação técnicos da Secretaria de Direito Econômico (SDE) e agentes dos Procons estaduais. A SDE está usando como base de apuração direitos previstos nos Códigos Brasileiro de Aeronáutica e de Defesa do Consumidor, que obrigam as companhias a fornecer informações corretas e também acomodação, alimentação e transporte para passageiros prejudicados. Abusos, de acordo com a secretária, foram diagnosticados em inspeções realizadas pelos Procons estaduais, que já notificaram oito das principais empresas aéreas. VENDAS IRREGULARESPelo segundo dia consecutivo, Pantanal e OceanAir venderam passagens com data para antes do dia 29, partindo de Congonhas. A atitude desrespeita as portarias da Anac, que desde anteontem proíbem a venda de passagens no aeroporto até domingo. No balcão da Pantanal no aeroporto era possível comprar passagens para o interior paulista, Juiz de Fora (MG) e algumas cidades da Bahia. Na OceanAir a situação era a mesma. Nos balcões de TAM, Gol e BRA não houve vendas. A empresa que desobedecer pode ser multada em até R$ 10 mil. A Assessoria de Imprensa da OceanAir atribuiu a venda de passagens a um problema no sistema da empresa. De acordo com a companhia, como o cancelamento do sistema de vendas é complicado, "algumas poucas passagens foram vendidas ontem e hoje (anteontem e ontem)".Já a Pantanal não considera que esteja desrespeitando a exigência da Anac. O assistente comercial da empresa José Pereira confirmou a venda de passagens com saída de Congonhas. Segundo Pereira, a companhia entende que não está ligada aos atrasos e cancelamentos dos vôos que ocorrem há meses no aeroporto. A agência, porém, confirma que todas as companhias aéreas são obrigadas a respeitar as duas portarias, a que proibia a venda especificamente no dia 25, e outra que impede vendas com saídas de Congonhas até domingo. Pantanal e OceanAir têm 20 dias para recorrer.Tanto a Pantanal como a OceanAir já haviam sido notificadas pela Anac por desrespeitarem a proibição. Além delas, TAM e BRA também descumpriram. As empresas têm 20 dias para apresentar defesa.A Assessoria de Imprensa da TAM, no entanto, negou ontem que tenha vendido anteontem passagens partindo do aeroporto da capital paulista e informou que ainda não recebeu nenhuma notificação oficial de Anac. A BRA não respondeu à reportagem.

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