Gestão privada deve manter servidor público

Proposta não define se agente interno será do Estado; empresários querem assumir 10% dos presos

Os guardas de muralha e a escolta dos presos vão continuar sob responsabilidade do Estado, mesmo em uma parceria com a iniciativa privada. Ainda falta definir se as empresas poderão contratar os agentes internos, funcionários que permanecem em contato mais direto com os presos. O novo modelo contratual deve estabelecer que o diretor do presídio e o de disciplina serão funcionários públicos. "Além disso, caso haja uma rebelião, caberá ao Estado restabelecer a ordem no presídio", afirma o secretário de Administração Penitenciária, Antônio Ferreira Pinto. São Paulo é hoje o Estado com a maior população carcerária do País. Entre os cerca de 450 mil presos do Brasil, 150 mil estão em São Paulo. O déficit de vagas no Estado atualmente chega a 40 mil. Caso a parceria público-privada seja aprovada, a idéia dos empresários é responder por, no máximo, 10% do total de presos: 15 mil. O coronel José Vicente da Silva, consultor da Federação da Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para o projeto de PPP, explica que os presos mais perigosos continuarão sob a guarda do Estado. Conforme constataram nas visitas à Inglaterra, os presos de menor periculosidade são destinados ao estabelecimento privado por serem aqueles com maior potencial de recuperação. Presos filiados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) também continuariam sob a guarda do Estado. "Isso não significa que os presídios privados sejam menos seguros. Na Inglaterra, quando os presos saem para atividades externas, funcionários com detectores de celular e outros equipamentos fazem revistas minuciosas nas celas", afirma Silva. Os custos de um preso no modelo inglês, contudo, estão muito distantes da realidade brasileira. A iniciativa privada recebeu do governo do Reino Unido, por exemplo, R$ 798 milhões para administrar por 25 anos o Presídio de Bridgend, no País de Gales, que abriga 1.021 presos. Isso significa que cada preso custa, em média, R$ 65 mil por mês. Em Minas, a licitação oferece uma base de R$ 2,2 mil mensais por preso para os empresários dispostos a participar da gestão de presídio. RISCOS A advogada criminalista Flávia Rahal, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, pondera que o modelo de privatização deve ser visto com cuidado. Nos Estados Unidos, segundo ela, a privatização causou um desvirtuamento do modelo prisional, levando, até mesmo, a um aumento do índice de encarceramento. "O grande risco desse modelo é que uma eventual busca por lucro em cima dos presos acabe levando a uma piora do sistema." O secretário diz que, para evitar esse risco, cabe ao Estado e à sociedade criar mecanismos fiscalizadores rígidos, semelhantes aos da Inglaterra.