Gol usou norma da Anac na Justiça para manter liberação de Congonhas

A CPI do Apagão Aéreo da Câmara descobriu ontem que a empresa aérea Gol se valeu na Justiça do mesmo documento elaborado pela Anac em fevereiro para justificar a liberação de Congonhas para aviões de grande porte, em uma ação movida pelo Ministério Público Federal em março - que voltava a pedir a interdição da pista. Também se confirmou a informação de que a empresa participou da elaboração do recurso encaminhado pela agência ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A Justiça alega que foi anexado ao processo um documento sem valor legal, que proibia o pouso em São Paulo de aviões com reverso travado. O procurador da Anac Paulo Roberto Araújo revelou que o recurso foi discutido e elaborado em uma reunião de autoridades da agência com a presença do então vice-presidente Técnico da Gol, David Barioni, hoje vice-presidente de Operações da rival TAM. Segundo Araújo, nesta reunião foi tomada a decisão de anexar a Instrução Suplementar (IS) 121-189 no recurso. O procurador não esclareceu qual foi a participação do diretor da Gol durante a elaboração do recurso e afirmou não ter estranhado a presença do executivo. A Gol tinha interesse na reabertura da pista o mais breve possível - a via estava fechada para Boeings, os principais aviões da companhia. A TAM foi prejudicada pela interdição para Fokker 100, mas podia operar com os Airbus. O procurador disse ter "90% de certeza" de que recebeu a cópia da IS e a orientação de anexá-la ao recurso do secretário-geral da Anac, Henrique Gabriel, procurador federal. O responsável pela elaboração da IS, comandante Gilberto Schittini, garantiu que, se estivesse em vigor, a norma teria impedido o pouso do Airbus da TAM que se acidentou em Congonhas no dia 17 de julho, matando 199 pessoas. "Todos sabiam do documento e ele valia. Quando deixou de interessar, disseram que não valia", disse Vic Pires Franco (DEM-PA). A TAM informou que "jamais utilizou a referida IS" e reiterou que o documento nunca foi convertido em norma. A Gol e a Anac não se manifestaram .

Luciana Nunes Leal, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

07 Setembro 2012 | 00h00

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