Goldman é alvo de representação por campanha antecipada

Procuradores pediram ao TSE pena máxima para o governador (multa de R$ 25 mil) por propaganda em favor de Serra

Julia Duailibi, O Estado de S.Paulo

11 de setembro de 2010 | 00h00

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça que o governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), seja condenado com a pena máxima por propaganda ilegal em favor do presidenciável tucano, José Serra.

Em representação enviada ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria Geral Eleitoral alegou que Goldman violou a legislação ao fazer propaganda antecipada para o candidato do PSDB. Os procuradores pediram pena máxima para Goldman, que é a multa de R$ 25 mil.

Ao assumir o governo paulista no começo de abril, com a renúncia de Serra para disputar a eleição, Goldman teria infringido a legislação em eventos oficiais do entre abril e junho. A lei eleitoral 9.504/97 proibiu qualquer tipo de propaganda que favorecesse os então pré-candidatos até o dia 6 de julho, três meses antes da eleição.

Em sua representação, a vice-procuradora-geral-eleitoral, Sandra Cureau, citou trechos dos discursos de Goldman. "Tenho a responsabilidade de continuar o trabalho do mais preparado e eficiente homem público que já conheci: José Serra. Eu hoje substituo José Serra, que é um provável candidato à Presidência", disse o governador em 6 de abril, ao tomar posse no cargo.

Em outro trecho destacado pela Procuradoria, Goldman fala: "Eu só espero que a gente possa, a partir de 1º de janeiro, fazer este Ambulatório Médico de Especialidades (AME), que é um projeto do Serra, em todo o Brasil. É essa a expectativa que eu tenho. É isso que nós queremos - e sabemos a capacidade que o Serra tem de construir, de fazer."

Cureau diz que foi "patente o desvio de finalidade dos eventos oficiais da agenda do governador, objetivando à promoção da candidatura Serra, exaltando-o no plano de sua individualidade e personalidade para identificá-lo como responsável pelo trabalho desenvolvido no Estado".

"Inafastável, portanto, o cunho eleitoral explícito das mensagens em favor da candidatura de Serra para o pleito que se avizinha. Houve, ainda que indiretamente, menção ao cargo pleiteado, enaltecimento das supostas qualidades e virtudes de Serra e a exposição da ação política que se pretende desenvolver", declarou a vice-procuradora.

Os tucanos criticaram a propaganda eleitoral antecipada feita pelo presidente Lula a favor da então pré-candidata do PT, Dilma Rousseff. O Palácio dos Bandeirantes informou que Goldman se manifestará após ser notificado oficialmente.

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