Google entrega dados do Orkut à CPI da Pedofilia

Criada há menos de um mês, a CPI da Pedofilia colhe hoje seu primeiro resultado, com o recebimento de informações sigilosas de 3.261 usuários do site de relacionamento Orkut, suspeitos de estimular o crime por meio da divulgação de material pornográfico de crianças e adolescentes. A entrega ao presidente e ao relator da comissão, os senadores Magno Malta (PR-ES) e Demóstenes Torres (DEM-GO), será feita pelos dirigentes da empresa Google, dona do site acusado pelo Ministério Público de dificultar a investigação contra pedófilos na internet. A Google, por meio da assessoria de imprensa, confirmou que vai entregar hoje as informações, conforme prazo imposto pela CPI. Os arquivos de imagens e outros dados dos usuários solicitados pelos parlamentares serão repassados em CDs. Os dirigentes da Google entregarão aos senadores os "logs", onde ficam registrados o histórico de operações realizadas pelos usuários suspeitos. Por causa da CPI, a Google também concordou em assinar termo de ajustamento de conduta, proposto pelo Ministério Público e Polícia Federal, cujas apurações ficavam incompletas, segundo o MP, por falta da colaboração da empresa. De acordo com a Central Nacional de Crimes Cibernéticos, o Orkut concentra 90% das 56 mil denúncias recebidas nos últimos dois anos sobre o uso da internet na divulgação de material pornográfico infantil. Na sessão de ontem, a CPI concordou em atender ao pedido do juiz de Direito da comarca de Niquelândia, em Goiás, Rinaldo Aparecido Barros, quanto à inclusão da pedofilia no rol de crimes hediondos. Com isso, a tamanho da pena para os condenados por pedofilia passará de 4 a 10 anos para 10 a 20 anos. "É uma situação até pior do que o tráfico de droga, porque está mercantilizando o corpo de uma pessoa que não tem meios de se defender", afirmou Torres. A CPI se prontificou a transformar em lei outro pedido do juiz e do promotor de Justiça de Niquelândia, Bernardo Boclin Borges. Eles querem alterar a redação do artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que criminaliza quem "submete criança e adolescente à prostituição" - o aliciador - para responsabilizar quem mantém relações com menores. Niquelândia foi palco, no ano passado, de episódios envolvendo autoridades - como o prefeito Ronan Batista e seu então chefe de gabinete Geraldo Pedroni - com prostituição de menores. Os dois foram convocados a depor na comissão, com outras autoridades municipais supostamente envolvidas no caso.