Google recorre ao STF contra decisão do TJ-RJ

A Google do Brasil recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para tentar reverter uma decisão da Justiça do Estado do Rio que obriga a empresa a fornecer dados de comunicação dos usuários do site de relacionamentos Orkut. A Google quer que o STF suspenda uma decisão do TJ-RJ que impediu encaminhamento de um recurso ao Supremo no qual é questionada a constitucionalidade da ordem da Justiça fluminense para fornecimento dos dados. De acordo com os advogados da empresa, se for mantida a decisão, podem ocorrer "gravíssimos e irreparáveis prejuízos". Segundo a Google, a decisão determina que sejam fornecidos dados de comunicação telemática sigilosos e de intimidade e da vida privada dos usuários do site de relacionamentos Orkut com objetivo de realizar uma investigação criminal. A empresa alega que os dados somente poderiam ser fornecidos após uma autorização judicial específica para cada caso. "A Google não se recusa a fornecer os dados dos usuários do Orkut", afirma a empresa. "Na verdade, (a empresa) já os fornece ao Ministério Público e à Polícia Civil fluminense, e a todas as demais autoridades brasileiras, bastando apenas que haja ordem judicial", diz.Se for confirmada a decisão contestada pela Google, a empresa assegura, desde já, que Ministério Público e Polícia Civil terão total liberdade para quebrar o sigilo sem qualquer ordem ou controle judicial. "Com todo o respeito, não se pode furtar em dizer que o egrégio tribunal local está concedendo verdadeira ?carta branca? tanto para o Ministério Público como até mesmo para a Polícia Civil do Rio, possibilitando-os devassar a intimidade e a privacidade de dezenas de milhões de brasileiros, sem nenhum controle judicial", afirma. Segundo a empresa, existem hoje no Brasil 37 milhões de usuários do Orkut.

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