Governador do DF anuncia projeto de regularização do Uber

Proposta prevê que os motoristas tenham cadastro, emitam nota fiscal e sejam donos do carro, que poderá ter, no máximo, 5 anos

Igor Gadelha, O Estado de S. Paulo

13 Novembro 2015 | 13h05

BRASÍLIA - O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), anunciou nesta sexta-feira, 13, em entrevista ao telejornal DFTV, da TV Globo, que encaminhará na segunda-feira, 16, projeto regularizando o Uber no Distrito Federal.

A proposta prevê, entre outras coisas, que os motoristas deverão ter cadastro em empresa registrada no Distrito Federal, emitir nota fiscal a cada corrida e ser donos do veículo utilizado, que poderá ter, no máximo, cinco anos de uso. 

De acordo com o projeto, os motoristas não poderão ser funcionários públicos e não poderão pegar passageiros na rua. As chamadas deverão ser sempre por meio dos aplicativos ou pela internet

A proposta prevê ainda que os motoristas do Uber não terão isenções de tributos como o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que os taxistas regulares têm. 

O projeto foi debatido por um grupo de trabalho formado por representantes do governo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), taxistas e do Uber. O grupo foi criado por Rollemberg após o governador vetar integralmente, em agosto deste ano, projeto aprovado pela Câmara Legislativa que proibia o uso de aplicativos de transporte individual pagos.

A proposta enviada precisa ser aprovada por maioria simples dos 24 deputados legislativos.

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