Governador cancela varreduras da Prodesp

Alckmin diz ter suspendido vínculo com empresa contratada para fazer monitoramento de ligações telefônicas porque acordo foi feito sem licitação

Fernando Gallo, O Estado de S.Paulo

09 Setembro 2011 | 00h00

O governador Geraldo Alckmin afirmou ontem que a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) rescindiu no dia 1.º de setembro o contrato que mantinha com a Fence Consultoria, empresa que faz varreduras contra grampos clandestinos. O encerramento do contrato não foi publicado no Diário Oficial e se deu após a reportagem do Estado ter procurado as assessorias de comunicação da Prodesp, da Secretária de Gestão Pública e do próprio governo em 22 de agosto em busca de informações sobre as ações da Fence no governo.

O Estado revelou ontem que a Fence foi contratada em julho de 2008, na gestão do ex-governador José Serra (PSDB), e que a última renovação de contrato ocorreu em julho deste ano, já na gestão Geraldo Alckmin.

O atual governador afirmou que não tinha ciência do contrato e ordenou seu encerramento porque a empresa foi contratada sem licitação. "Eu não tinha a informação. Quando tomei conhecimento, mandei rescindir, pela simples razão de que tem uma determinação do governo que é não contratar sem licitação. Não há hipótese".

Questionado se a falta de licitação era o único problema, o governador disse: "O trabalho era um trabalho interno da Prodesp. Ela poderá detalhar melhor". A reportagem procurou a Secretaria de Gestão Pública para saber por que o contrato foi feito e renovado sem licitação, dada a determinação do governador. A secretaria se limitou a repetir que a contratação obedeceu aos dispositivos da Lei de Licitações e foi julgada regular pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo os termos do acordo, a Fence foi contratada para "serviços técnicos especializados em segurança de comunicações em sistemas de telefonia fixa" em "ambientes internos e externos".

Segundo informou a Prodesp, a Fence somente monitorava suas linhas telefônicas, sem acesso a linhas ou a centrais de outros órgãos do governo.

Oposição. O deputado estadual Simão Pedro (PT) afirmou que o contrato do governo estadual com a Fence é um assunto "de extrema gravidade" e disse suspeitar de um esquema de escutas clandestinas em órgãos públicos. "Precisam ser investigados a fundo a sua legalidade e o tipo de serviço que foi feito", ressaltou. "Contratar uma empresa dessas sem licitação para fazer varreduras é uma temeridade. Por trás disso pode estar escondido um esquema de escutas telefônicas em instituições públicas como a própria Assembleia".

O deputado informou que fará uma representação pedindo ao Ministério Público que investigue o caso e cogita pedir a abertura de uma CPI. "A CPI teria condições de investigar com mais profundidade esse serviço sobre o qual a Prodesp não quis informar muita coisa. O MP também tem de investigar o caso."

O proprietário da Fence é Ênio Gomes Fontenelle, coronel reformado do Exército que foi chefe da área de comunicações do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI). A Fence foi contratada pelo Ministério da Saúde na gestão Serra.

Em 2002, integrantes do então Partido da Frente Liberal (PFL) - atual DEM - atribuíram a uma escuta clandestina feita pela empresa a origem da operação da Polícia Federal que descobriu R$ 1,4 milhão no cofre da empresa Lunus, de propriedade de Jorge Murad, marido da então governadora do Maranhão, Roseana Sarney, pré-candidata ao Planalto à época.

A quantia supostamente era destinada ao caixa da campanha presidencial de Roseana, que acabou não ocorrendo por conta do impacto da operação.

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