Governadores cobram manutenção de verbas para segurança

Rio, SP, Minas e Espírito Santo acertam ação integrada de combate à violência

Os governadores dos quatro Estados do Sudeste cobraram nesta terça-feira do governo federal que não diminua os valores das verbas para o setor de segurança. Em documento redigido após reunião realizada no Palácio das Laranjeiras, José Serra (SP), Sérgio Cabral (Rio), Aécio Neves (MG) e Paulo Hartung (ES) oficializaram também a criação do Gabinete de Ação Integrada do Sudeste, que tem como objetivo o combate conjunto à violência. No documento, que será entregue ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os governadores solicitam a manutenção dos mesmos valores previstos no Orçamento de 2006 para os fundos de segurança pública e penitenciário, além de pedir que os recursos não sejam contingenciados. Para intensificar o combate ao crime organizado, os governadores querem também o aumento dos efetivos das polícias Federal e Rodoviária Federal nos quatro Estados e maior integração entre os serviços de inteligência estaduais e federais, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central e a Receita Federal. Em um sinal de que querem dividir responsabilidades com o governo federal, os governadores também pedem a atuação das Forças Armadas nas fronteiras para coibir o tráfico de armas. Eles argumentam no documento que a tarefa é "justificada, do ponto de vista legal", já que a fiscalização da circulação de armas cabe ao Exército. Gabinete de Ação Integrada do Sudeste A reunião oficializou a criação do Gabinete de Ação Integrada do Sudeste, que tem entre seus objetivos a o desencadeamento de operações policiais simultâneas nas divisas, criação de um cadastro sobre armamento e material explosivo subtraído ou extraviado, intercâmbio de informações e integração dos procedimentos de investigações criminais que extrapolem os estados. É a segunda tentativa de concretizar uma ação coordenada no Sudeste na área de segurança. Em 2003, com Rosinha Matheus à frente do Rio e Geraldo Alckmin de São Paulo, a idéia não prosperou. A reunião Cabral Filho recebeu os colegas no Palácio Laranjeiras, na zona sul carioca, no final da tarde. Apesar de Serra e Hartung terem chegado com quase uma hora de antecedência, eles tiveram de esperar Aécio, que chegou 45 minutos depois das 16h, o horário marcado. Os governadores levaram para a reunião os seus secretários de Segurança e autoridades como chefes das polícias Civil e Militar dos estados, mas só iniciaram a reunião pouco antes das 18h. Eles passaram mais de uma hora reunidos, em conversa informal. O prefeito do Rio, César Maia (PFL), também participou da reunião. Serra disse que pretende propor ao Congresso 12 mudanças na legislação penal brasileira, com o objetivo de reforçar o combate à criminalidade. Em rápida entrevista logo após desembarcar no Aeroporto Santos Dumont, Serra criticou ao contingenciamento de parte dos recursos federais para ações de segurança pública. Uma das questões levantadas por Serra ao chegar ao Rio foi a redução do orçamento para o Fundo Penitenciário e para o Fundo Nacional de Segurança Pública em 47% e 39%, respectivamente, o que, em valores, significaria uma queda de R$ 146 milhões e R$ 147 milhões. "Este ano, (o orçamento para segurança) diminuiu muito, na comparação com o ano passado, que já havia sido contingenciado. Queremos que esse ano o dinheiro seja igual ao do ano passado e que não haja contingenciamento", afirmou. "Não se trata de cobrar do governo federal, mas sim de fazer com que as coisas estabelecidas sejam cumpridas." O governador de São Paulo disse que o combate ao crime deve estar na pauta do Legislativo, "acima de interesses partidários", e que mudanças na lei são necessárias. "Hoje, se um preso é pego com o celular dentro da prisão não está cometendo um crime. A legislação não pune o uso de celulares nas prisões", exemplificou. Ele citou ainda a necessidade de entrevista e parecer psicológico antes da concessão da progressão continuada de pena a criminosos, o que não ocorre atualmente. Estado ´organizado´ Hartung defendeu que a integração entre as polícias do Sudeste se repita em todos os estados brasileiros como uma maneira de priorizar o combate à criminalidade. "Tem muita discussão sobre se o crime é organizado ou não. Mas uma coisa é certa: o Estado precisa se organizar. Perdemos muito tempo com jogo de empurra", afirmou Hartung, que desembarcou no Santos Dumont pouco antes de Serra. Uma outra proposta em discussão na reunião desta terça-feira foi a implementação de um banco de dados compartilhado entre as polícias dos quatro Estados. Segundo Hartung, a idéia é realizar, nas próximas semanas e meses, encontros de técnicos para trabalhar em uma ferramenta de informações, como uma intranet, que possa ser acessada de forma simultânea por oficiais de cada Estado. Serra propôs ainda a designação, por cada governo estadual, de comandantes da polícia que teriam canal direto de comunicação com seus pares nos outros três Estados. Força Nacional Os três governadores apoiaram a decisão do governador fluminense de solicitar a presença da Força Nacional no Estado do Rio, mas afastaram a possibilidade de tomar a mesma atitude para os seus respectivos estados. "É importante pontuar as diferenças específicas de cada estado e fazer com que integração seja uma troca de experiências, respeitando as peculiaridades e necessidades de cada unidade da federação", observou o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Colaboraram Alexandre Rodrigues, Nicola Pamplona, Marcelo Auler, Kelly Lima e Wilson Tosta