Governadores do Sudeste querem mudar lei penal do País

Os quatro governadores da Região Sudeste - José Serra (PSDB/São Paulo), Sérgio Cabral Filho (PMDB/Rio de Janeiro), Aécio Neves (PSDB/Minas Gerais) e Paulo Hartung (PMDB/Espírito Santo) - vão apresentar, na próxima semana, uma proposta no Congresso para alterar a legislação penal no Brasil. A intenção é rever pontos como a maioridade penal, colocada em xeque após a violenta morte do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos. Os governadores pleiteiam mudanças na legislação penal. Hoje, o menor infrator fica, no máximo, três anos internado em instituições de recuperação, não podendo ser encaminhado ao sistema penitenciário. Há propostas para redução da maioridade para 16 anos e penas mais pesadas para crimes bárbaros. "Recebi um telefonema hoje (domingo) do Serra e devemos ir ao Congresso na terça ou quarta-feira", afirmou o governador do Rio. Cabral voltou a defender a autonomia para os Estados legislarem em questões envolvendo temas de segurança. "Não tem porque o Rio ter a mesma legislação penal do Acre", afirmou. Cabral revelou ainda que pretende encampar uma proposta feita pelo juiz Carlos Góes, da Vara Criminal do Rio. Ele sugere que a Justiça antecipe a maioridade penal em casos de crimes hediondos. "O juiz teria condições de dar maioridade para o menor caso julgue que o crime praticado merece", explicou. O processo seria semelhante ao utilizado pelos pais para solicitar a maioridade dos filhos.

Agencia Estado,

11 Fevereiro 2007 | 21h22

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