Governadores levarão pacote de segurança ao Congresso

Os governadores do Sudeste querem leis mais duras para os adolescentes que cometem crimes graves e para os autores de crimes hediondos. Querem ainda criar punição severa para o delito de formar organização criminosa de tipo mafioso e tornar obrigatório o uso de videoconferência para ouvir presos, acabando com a possibilidade de resgate de detentos que são ouvidos nos fóruns.As propostas estão no pacote de segurança que os governadores vão defender no Congresso na próxima quarta-feira, 21. Os chefes de governos do Sudeste vão a Brasília conversar com líderes da Câmara e do Senado e mostrar quais projetos em tramitação no Congresso têm o apoio do grupo."Estou otimista", disse o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), ao revelar a articulação com os colegas. Nesta quarta-feira, 14, o secretário da Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, vai a Brasília conversar com líderes no Congresso sobre as propostas. "Nossa proposta detalha a situação de cada projeto de lei (sobre os temas) e como se faz para consolidá-los", disse Serra.Projetos Entre os projetos escolhidos pelos governadores, Serra destacou o que cria a tipificação para o crime organizado, conforme previsto desde 2000 pela Convenção de Palermo, da qual o Brasil é signatário.Há também o que prevê classificar como falta grave a posse de celular por detentps em presídios, incompatível com benefícios como o regime semi-aberto. O detento seria punido com o regime disciplinar diferenciado. Os governadores querem ainda que as operadoras de telefonia sejam obrigadas a bloquear os sinais dos celulares nos presídios.Sobre os crimes hediondos, Serra afirmou que o grupo vai apoiar a proposta que aumenta de um sexto para um terço o tempo necessário de cumprimento da pena para a concessão do regime semi-aberto. Esse prazo chega à metade da pena para o reincidente. Os governadores também pretendem restaurar a exigência do exame criminológico para definir se um preso deixou de ser perigoso antes de lhe dar qualquer benefício.No caso dos adolescentes que cometem crimes graves, Serra afirmou que defende o aumento do prazo de internação. Referiu-se à medida como "eliminar o teto de prisão; que ele (o adolescente) fique oito, dez anos detido". Quando completar 18 anos, o adolescente passaria a ficar internado em uma prisão especial.Serra, que no domingo, 11, disse ser contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, declarou na terça-feira, 13, que a medida exigiria mudança na Constituição, o que provocaria "polêmica enorme". "Vai ter um custo enorme e nem sei se vai se chegar a uma solução. É melhor fazer uma solução legislativa que não precisa mexer na Constituição e em relação à qual, eu diria, há um consenso razoável."As propostasAdolescentes: Aumentar o prazo de internação para os que cometem delitos graves.Hediondo: Aumentar de 1/6 para 1/3 o tempo mínimo de cumprimento da pena para se passar ao regime semi-aberto.Crime Organizado: Tipificar o crime de organização criminosa de tipo mafioso.Celulares: Tornar falta grave a posse de celular na prisão e obrigar as operadoras a bloqueá-los.Delação: Estender a delação premiada aos já condenados.Exame: Restaurar o exame criminológico para saber se o preso deixou de ser perigoso e pode ir para uma prisão menos rígida.

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