Governadores levarão pacote de segurança ao Congresso

Os governadores do Sudeste querem leis mais duras para os adolescentes que cometem crimes graves e para os autores de crimes hediondos. Querem ainda criar punição severa para o delito de formar organização criminosa de tipo mafioso e tornar obrigatório o uso de videoconferência para ouvir presos, acabando com a possibilidade de resgate de detentos que são ouvidos nos fóruns. As propostas estão no pacote de segurança que os governadores vão defender no Congresso na próxima quarta-feira, 21. Os chefes de governos do Sudeste vão a Brasília conversar com líderes da Câmara e do Senado e mostrar quais projetos em tramitação no Congresso têm o apoio do grupo. "Estou otimista", disse o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), ao revelar a articulação com os colegas. Nesta quarta-feira, 14, o secretário da Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, vai a Brasília conversar com líderes no Congresso sobre as propostas. "Nossa proposta detalha a situação de cada projeto de lei (sobre os temas) e como se faz para consolidá-los", disse Serra. Projetos Entre os projetos escolhidos pelos governadores, Serra destacou o que cria a tipificação para o crime organizado, conforme previsto desde 2000 pela Convenção de Palermo, da qual o Brasil é signatário. Há também o que prevê classificar como falta grave a posse de celular por detentps em presídios, incompatível com benefícios como o regime semi-aberto. O detento seria punido com o regime disciplinar diferenciado. Os governadores querem ainda que as operadoras de telefonia sejam obrigadas a bloquear os sinais dos celulares nos presídios. Sobre os crimes hediondos, Serra afirmou que o grupo vai apoiar a proposta que aumenta de um sexto para um terço o tempo necessário de cumprimento da pena para a concessão do regime semi-aberto. Esse prazo chega à metade da pena para o reincidente. Os governadores também pretendem restaurar a exigência do exame criminológico para definir se um preso deixou de ser perigoso antes de lhe dar qualquer benefício. No caso dos adolescentes que cometem crimes graves, Serra afirmou que defende o aumento do prazo de internação. Referiu-se à medida como "eliminar o teto de prisão; que ele (o adolescente) fique oito, dez anos detido". Quando completar 18 anos, o adolescente passaria a ficar internado em uma prisão especial. Serra, que no domingo, 11, disse ser contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, declarou na terça-feira, 13, que a medida exigiria mudança na Constituição, o que provocaria "polêmica enorme". "Vai ter um custo enorme e nem sei se vai se chegar a uma solução. É melhor fazer uma solução legislativa que não precisa mexer na Constituição e em relação à qual, eu diria, há um consenso razoável." As propostas Adolescentes: Aumentar o prazo de internação para os que cometem delitos graves. Hediondo: Aumentar de 1/6 para 1/3 o tempo mínimo de cumprimento da pena para se passar ao regime semi-aberto. Crime Organizado: Tipificar o crime de organização criminosa de tipo mafioso. Celulares: Tornar falta grave a posse de celular na prisão e obrigar as operadoras a bloqueá-los. Delação: Estender a delação premiada aos já condenados. Exame: Restaurar o exame criminológico para saber se o preso deixou de ser perigoso e pode ir para uma prisão menos rígida.

Agencia Estado,

14 Fevereiro 2007 | 09h35

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