Governadores pedem dez anos de prisão para menores

Serra, Cabral, Aécio e Hartung entregaram a Renan e Chinaglia 13 propostas de mudança na legislação penal; Senado não vai discutir redução da maioridade

Os quatro governadores do Sudeste entregaram na terça-feira, 28, aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), 13 propostas de mudança na legislação penal para ajudar no combate ao crime e à violência. Entre elas está uma que, sem reduzir a maioridade penal, aumenta para até dez anos o tempo de internação do adolescente que cometer crime hediondo. Enquanto isso, o Senado deu um novo rumo ao debate sobre segurança, ao paralisar duas iniciativas polêmicas - a possibilidade de estadualizar a legislação penal e a redução da maioridade - e optar pela criação de uma subcomissão que, no prazo de 45 dias, apresentará um pacote de medidas contra a violência. José Serra (PSDB-SP), Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Hartung (PMDB-ES) participaram da reunião no Congresso, mas evitaram temas polêmicos, como o da concessão de poderes aos Estados para legislar sobre segurança, defendido por Cabral, e ressaltaram que há projetos de lei em tramitação sobre praticamente tudo o que foi abordado. Falta votá-las. Depois de ouvir os governadores por mais de uma hora, Calheiros e Chinaglia comunicaram que as Comissões de Constituição e Justiça (CCJs) vão examinar todas as sugestões. ?Viemos dar nossa contribuição ao debate sobre a segurança?, disse Serra. ?Por exemplo, na questão das condenações, se alguém roubar uma pizza de um motoqueiro, está sujeito a pegar até quatro anos de prisão; se colocar fogo num ônibus, pode pegar no máximo dois anos?, afirmou. ?A legislação tem de ser mudada, prever a existência do crime organizado e obrigar as companhias de celular a fazer o bloqueio da utilização do aparelho nos presídios.? Na opinião dos governadores, o Brasil poderia seguir o exemplo da Justiça italiana, que, para combater a máfia, passou a prever, ao lado da quadrilha comum, a associação de tipos mafiosos com penas maiores e medidas processuais bem específicas. Também foi sugerido o aumento das penas para motim de presos, passando dos atuais seis meses a dois anos de detenção para dois a quatro anos de reclusão. Os quatro consideram que combater as rebeliões é fundamental para a disciplina carcerária. Foi ainda sugerido o aumento da pena para assassinato de policial, magistrado, membro do Ministério Público e servidor do sistema prisional e a definição de falta grave para a posse de aparelho de celular, rádio ou similar nos presídios. Os governadores advertiram que é necessário obrigar as companhias a fazerem o bloqueio. As 13 propostas >> Criação de tipificação penal para organização criminosa; >> Aumento das penas para crimes como queima de ônibus; >> Aumento das penas para motim; >> Aumento da pena para assassinato de agente do Estado; >> Definir como falta grave a posse de celular nas cadeias; >> Bloqueio de celular via empresa; >> Indisponibilidade de bens do autor de infração penal; >> Autor de crime hediondo terá de cumprir regime mais rígido; >> Restauração do exame criminológico para liberar presos; >> Extensão da delação premiada a condenado; >> Dar subsídio habitacional a policiais e servidores dos presídios; >> Aumento do período de internação de jovem infrator; >> Reforma do processo penal: unificar audiências e tornar mais clara produção de provas.