Governadores querem lei para bloquear celulares em prisões

Os governadores da região Sudeste entregarão na tarde de quarta-feira, 28, às lideranças do Congresso Nacional, as propostas que consideram prioritárias para conter a violência no País. Dentre as propostas que compõem o chamado pacote de segurança, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), destacou a que obriga as operadoras de telefonia a bloquearem os sinais de celulares nos presídios. "As empresas de celular, apesar de ganharem bastante dinheiro, não têm boa vontade para fazer isso. É preciso a lei", disse ele, após visitar, no início da tarde desta terça-feira, o Centro de Referência do Idoso da zona Norte da capital. Ao falar das propostas que ele e os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), estarão encaminhando aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT), José Serra também não poupou das críticas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "A Agência Nacional de Telecomunicações que defende, às vezes, mais os interesses das empresas do que da comunidade, não assume uma posição firme neste sentido", emendou. Na avaliação de Serra, é preciso fazer uma lei que obrigue as operadoras de telefonia a bloquearem o sinal dos aparelhos celulares nos presídios porque é mais difícil impedir a entrada desses aparelhos nas prisões. "É mais simples e mais econômico fazer o bloqueio, existe tecnologia pra isso e eu estou convencido de que as empresas podem fazer isso," disse. E argumentou: "As empresas de telecomunicações têm função social" porque são concessionárias de serviço público. Para o tucano, a questão da segurança do País não depende só de legislação. "Mas a legislação é importante, por exemplo, para (a empresa) bloquear tecnicamente os celulares nos presídios." No seu entender, uma lei nesse sentido vai ajudar a colocar um fim nos falsos seqüestros que estão ocorrendo em todo o País. "Esses falsos seqüestros estão abalando a tranqüilidade das famílias." Além da elaboração de uma lei que obrigue as operadoras de telefonia a bloquear o sinal dos celulares nos presídios, o governador de São Paulo citou também outra proposta incluída no pacote de segurança a ser encaminhado ao Congresso Nacional, que é a volta do exame criminológico para a mudança do detento do regime fechado para o semi-aberto. "Foi eliminado o teste que se fazia, psiquiátrico, para as pessoas que vão passar de um regime fechado para um aberto e isso cria distorções. Queremos a volta desse sistema e isso depende da legislação", destacou. "Há um conjunto de coisas importantes a serem votadas na Câmara e no Senado."

Agencia Estado,

27 Fevereiro 2007 | 16h34

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