Governistas conseguem barrar CPI do apagão aéreo

Deputados aliados ao governo quer que CCJ decida se CPI vai existir ou não

Sem a presença da oposição no plenário da Câmara, os deputados aliados ao governo conseguira aprovar requerimento que, na prática, impede a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar do apagão aéreo. Os governistas aprovaram um requerimento que suspende a CPI até que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decida se ela poderá ou não ser criada. Em protesto, PFL, PSDB e PPS não participaram da votação e saíram do plenário. O placar da votação registrou 261 votos a favor do requerimento, 46 votos contra e 7 abstenções. O líder do PFL, Ônix Lorenzoni (RS), disse que a posição vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação da CPI, assim como aconteceu com a CPI dos Bingos no Senado. Lorenzoni também afirmou que há alternativa de recolherem assinaturas para uma CPI mista composta por deputados e Senadores. O presidente da Camara, Arlindo Chinaglia, afirmou que vai cobrar da CCJ que decida a questão no prazo regimental de três sessões. Supremo O STF já tem decisão considerando que a minoria tem o direito de propor a instalação de CPIs, desde que cumprindo os pré-requisitos, como o número mínimo de assinaturas e a existência de um fato determinado para ser investigado. A CPI dos Bingos, no Senado, por exemplo, foi instalada por decisão do Supremo. A queda-de-braço entre governo e oposição em torno da instalação da CPI azedou as relações na Câmara, principalmente as dos oposicionistas com o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Não é razoável o presidente da Casa se utilizar de uma manobra regimental para impedir o direito da minoria", reclamou Lorenzoni. Na quarta-feira, Chinaglia leu o ato de criação da CPI, considerando que haviam sido cumpridas todas as regras para sua instalação, mas, em seguida, submeteu ao plenário um recurso do PT contra a criação da comissão, para que a maioria decidisse.