Governo adota medidas para diminuir rebeliões

Com o objetivo de tentar diminuir a ocorrência de rebeliões no sistema penitenciário, o governo paulista estabeleceu uma série de medidas disciplinares que vão desde a suspensão de visitas por um período de 15 dias até a não reposição de colchões que forem destruídos em manifestações. Uma resolução da Secretaria de Administração de Penitenciária, publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE), lista cinco medidas administrativas que serão tomadas contra rebeliões ou movimentos violentos dos detentos, amparadas na Lei de Execução Penal e no Código Civil.A resolução salienta que as rebeliões resultam em "prejuízos ao patrimônio público" e "colocam em risco a segurança e a integridade física" de funcionários, advogados, estagiários e familiares. Em caso de rebelião, as visitas ficam "automaticamente suspensas" por um prazo de 15 dias, com possível prorrogação. Também fica suspensa a entrega por familiares de produtos de higiene e alimentícios, o "jumbo". Caso os equipamentos de cozinha sejam danificados, será fornecida refeição fria (lanche), até que os aparelhos sejam consertados. Mas não serão substituídos pela administração colchões queimados ou destruídos.A Polícia Militar - com o objetivo de assegurar "a ordem e a disciplina" - poderá ocupar a unidade prisional que apresentar sinais de que uma nova manifestação está sendo preparada pelos detentos. Os presos que forem identificados como "envolvidos" na rebelião terão o registro da ocorrência anotado e futuras recompensas suspensas. E o prejuízo material causado na unidade será descontado do pecúlio do preso. Para estimular o bom comportamento dos detentos, a resolução determina ainda que os presos de unidades que não registrem atos de indisciplina coletiva, no período de um ano, poderão ter benefícios.

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