Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Governo altera CTB e invadir faixa exclusiva vira multa gravíssima

Motoristas que trafegarem por pistas de ônibus pintadas à direita vão passar a pagar R$ 191,54 e receber sete pontos na carteira; mesma mudança vale para os corredores

Rafael Italiani, O Estado de S. Paulo

31 de julho de 2015 | 10h17

Atualizada às 19h35

SÃO PAULO - A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou uma alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que transforma as invasões em faixas de ônibus como multa gravíssima. Os motoristas flagrados nas faixas pintadas à direita terão que pagar R$ 191,54, ganham sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e podem ter os veículos apreendidos pelos órgãos fiscalizadores de trânsito. A alteração foi publicada na edição desta sexta-feira, 31, do Diário Oficial da União. Em São Paulo, antes da nova regra, o Departamento de Operação de Sistema Viário (DSV) e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) consideravam a multa como leve e os motoristas eram autuados em R$ 53,20 com três pontos na habilitação.

A sanção altera o artigo 184 da lei nacional de trânsito, que também regula as infrações dos corredores de ônibus, faixas à esquerda segregadas. Antes consideradas infrações leves, com multa de R$ 127,60 e cinco pontos na carteira, agora a infração passa a ter a mesma lei da invasão de faixa exlcusiva. 

Hoje, a cidade de São Paulo tem 480,3 quilômetros de faixas exclusivas para o transporte público. De acordo com a CET, em 2014 os ônibus que trafegam por elas tiveram um ganho médio de 67,5% na velocidade das viagens, passando de 12,1 km/h em 2012 para 20,3 km/h no ano passado. 

A política foi implementada pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), mas ganhou força quando Fernando Haddad (PT) assumiu a Prefeitura de São Paulo em 2013. O último balanço da CET das multas por invasão de faixas de ônibus mostra que entre janeiro e maio de 2015 houve um aumento de 786,8% na quantidade de notificações, no comparativo com o mesmo período de 2013, no início da atual gestão. Naquele ano, foram 54.906 multas.

Nos corredores de ônibus, o aumento foi de 79,8% na comparação dos cinco primeiros meses de 2012 (119.901) com o mesmo período deste ano (215.619).

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