Governo analisa proposta que regulamenta a gorjeta

Projeto regulamenta os 10% dado aos trabalhadores de setores como hotéis, bares e restaurantes

Rosana de Cassia, da Agência Estado,

12 de setembro de 2008 | 12h22

O governo analisa uma minuta de projeto de lei, de autoria do Ministério do Trabalho, que regulamenta o pagamento da gorjeta de 10% aos trabalhadores de determinados setores como hotéis, bares e restaurantes. A cobrança não é obrigatória, mas pretende evitar que esses estabelecimentos deixem de repassar a gorjeta aos empregados.  Segundo nota do Ministério, pelo projeto, o sindicato da categoria é quem vai definir, em convenção ou acordo coletivo, a forma de divisão da quantia entre os trabalhadores (garçom, cozinheiro, copeiro). A minuta foi entregue nesta semana pelo ministro Carlos Lupi, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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