Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Governo federal quer mudar normas para licenciamento de barragens

Ministro Augusto Heleno defendeu novas regras de licenciamento; caso vai pressionar poder público, diz especialista

Teo Cury, Bruno Ribeiro e Giovana Girardi, O Estado de S. Paulo

26 de janeiro de 2019 | 21h40

Após reunião de duas horas no Palácio do Planalto com representantes dos ministérios envolvidos em ações governamentais referentes à tragédia em Brumadinho, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, disse a jornalistas que o governo tem a intenção de mudar o protocolo de licenciamento das barragens brasileiras. 

O ministro informou que, no encontro, chegou-se à conclusão de que “é importante e urgente” que as barragens que ofereçam mais riscos sejam submetidas a uma nova vistoria para que eventuais desastres possam ser evitados. 

Heleno disse ainda que o objetivo da reunião foi de que não haja a superposição de esforços e que cada ministério defina suas responsabilidades no desenvolvimento das ações de governo. De acordo com o general, as pastas especializadas no assunto atuarão para que o protocolo seja revisto. “Porque parece que há alguma coisa que está falhando nesse licenciamento”, disse. 

Mais cedo, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, após fazer sobrevoo com o presidente Jair Bolsonaro na região afetada, afirmou que o governo não pretende afrouxar a fiscalização ambiental. “Nunca houve nenhum projeto de afrouxamento de fiscalização. Ao contrário, o que demonstramos hoje é que a fiscalização do Ibama é rigorosa e rápida. O que nós precisamos é de foco e dedicação”, disse.

Ele afirmou que a legislação deve mudar para evitar que novas tragédias, como as de Brumadinho e Mariana, voltem a acontecer. “Não só é possível como é necessário. O que é preciso na legislação ambiental é tirar questões simples e aprofundar nas questões técnicas de maior risco”, completou.

Pressão

Desde que aconteceu o acidente houve uma elevação do tom de cobrança ao governo sobre a possibilidade de flexibilizar o licenciamento ambiental. Uma de suas bandeiras durante a campanha eleitoral, Bolsonaro afirmou várias que pretendia simplificar o licenciamento e “tirar o Estado do cangote do produtor”. Salles também defende ferramentas como o chamado autolicenciamento.

Para o especialista em Direito Ambiental Paulo Affonso de Leme Machado, o que é necessário neste momento é “um licenciamento ambiental mais forte, não mais fraco”. Segundo ele, os dois desastres em Minas são exemplo disso. “Esses casos mostram que o licenciamento tem sido muito frouxo e inclusive com domínio inegável negável dos mineradores”, diz.

“A lei de barragens é defeituosa. Ela facilitou demais os mineradores. São eles que dão a última palavra e no monitoramento. Eles se automonitoram”, complementa o jurista.

ONGs devem intensificar a cobrança sobre o que chamam de risco de ocorrência de uma “fábrica de marianas”. Nilo D’Ávila, do Greenpeace, afirma que o desastre joga o holofote sobre o governo, que terá de trazer uma resposta para o problema. “O licenciamento não é só uma etapa do empreendimento, mas é parte dele. É o que vai garantir a saúde do ambiente, mas também das pessoas e do próprio negócio.”

NÚMEROS

559 barragens de rejeito pelo País - o equivalente a 73% do total - ficaram sem vistoria da Agência Nacional de Mineração (ANM), de acordo com dados do Relatório de Segurança de Barragens de 2017. 

24.092 barragens de todos os tipos estavam cadastradas pelos órgãos fiscalizadores em dezembro de 2017. Do total, apenas 58% delas tinham algum tipo de autorização, como outorga ou licença. 

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