Antonio Lacerda/EFE
Antonio Lacerda/EFE

Governo anuncia lei sobre fundos patrimoniais e edital de R$ 25 milhões para patrimônio histórico

Em evento para apresentar respostas à tragédia, ministros citam aumento de repasses à UFRJ, informação que reitoria chamou de "absurda"

Mariana Haubert, Tânia Monteiro e Roberta Pennafort, O Estado de S. Paulo

04 Setembro 2018 | 14h25

BRASÍLIA -  Após uma reunião comandada pelo presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, o governo anunciou a assinatura de uma Medida Provisória para criar a lei sobre os fundos patrimoniais, com recursos a serem usados já na recuperação do Museu Nacional, e o lançamento, até o fim do mês de setembro, de um edital para  apoiar projetos de segurança e prevenção a incêndios e a modernização das instalações das instituições que gerenciam o patrimônio histórico e cultural do País, com o valor de R$ 25 milhões. 

Em uma entrevista coletiva, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Rossieli Soares da Silva (Educação), Sérgio Sá Leitão (Cultura), e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, destacaram que a responsabilidade sobre a administração do Museu Nacional, destruído em um incêndio no último domingo, 2, era da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que tinha autonomia para gerenciar os recursos repassados pelo governo federal. 

Eles também refutaram as críticas de que o Executivo negligenciou a instituição e afirmaram que a diminuição dos repasses de recursos para o Museu Nacional ao longo dos últimos anos foi uma decisão da UFRJ. O ministro Eliseu Padilha salientou que, entre 2012 e 2017, a dotação orçamentária para a UFRJ aumentou em 48,9% e que, neste período, a dotação da UFRJ para o Museu Nacional caiu 43,1%

O ministro da Cultura, por sua vez, lembrou que entre 2016 e 2018, período do governo Michel Temer, o governo federal aportou R$ 1,1 bilhão para o patrimônio histórico e reiterou: "É preciso mudar o modelo de gestão dos museus federais como um todo". 

De acordo com Sá Leitão, ele se reuniu com o reitor da UFRJ, Roberto Leher, no ano passado. "Tratamos do Museu Nacional e de outras ações relacionadas à cultura no âmbito da UFRJ. Solicitei ao reitor que apresentasse projetos e UFRJ não apresentou nenhum", disse. O ministro afirmou que, o único projeto apresentado ao ministério, foi no âmbito da comemoração dos 200 anos do museu. "Em relação a acervo, ao edifício, não recebemos nenhum. E como não está na nossa alçada, não tinha como o ministério enviar recursos se não houve projetos", completou.  Os ministros também defenderam a necessidade de "mudança de gestão" dos museus brasileiros por entenderem que, atualmente, há problemas no modelo de gestão. O ministro da Educação, ao citar a importância do comitê criado para recuperar o Museu, avisou que é preciso ter uma "gestão compartilhada" deste fundo. O comitê gestor será formado pelos ministérios da Educação, da Cultura, Casa Civil e Relações Exteriores. De acordo com Padilha, o grupo se reunirá periodicamente. 

Reitoria da UFRJ nega aumento de repasses e chama fala de Padilha de 'falaciosa'

A reitoria da UFRJ rebateu as afirmações de Padilha, e as chamou de "falaciosa" e "extremamente absurda". Segundo a reitoria, o orçamento era de R$ 434 milhões em 2014 e passou para R$ 388 milhões este ano, uma redução de 10,6%. No mesmo período, os recursos destinados pela instituição ao Museu Nacional caíram 35%, de R$ 531 mil para R$ 346 mil, conforme dados passados pelo museu. 

Procurada pela reportagem, a UFRJ divulgou nota que diz: “A Universidade sofreu significativa redução orçamentária nos últimos quatro anos. É falaciosa e extremamente absurda qualquer versão que insinue aumento de recursos, quando são visíveis os cortes na ciência e na educação, denunciados pela comunidade científica. O orçamento da UFRJ desde 2014 foi distribuído da seguinte forma: 2014, R$ 434 milhões; 2015, R$ 457 milhões; 2016, R$ 461 milhões; 2017, R$ 421 milhões; 2018, R$ 388 milhões”. Até o fim deste ano, a estimativa é de um déficit de R$ 160 milhões. 

Os valores divulgados pela reitoria se referem a despesas com custeio (manutenção geral, obras de infraestrutura) e investimentos (compra de equipamentos, construção de novos prédios), de acordo com a UFRJ. “A folha de pagamento da UFRJ inclui servidores ativos e até servidores aposentados e inativos de outras décadas. Esta folha, que ultrapassa R$ 1 bilhão, é gerida diretamente pelo Tesouro Nacional e não há sentido em incluí-la nas avaliações sobre gestão anual do dia a dia da UFRJ, por parte da sua administração central.”  

A nota diz ainda: “A UFRJ alicerça sua preocupação com a difusão de informações imprecisas e incorretas sobre a questão orçamentária da universidade, que estão retirando do foco central o Museu Nacional, a perda de acervo e o significado disso para a nação brasileira.” 

O museu divulgou que os repasses foram de R$ 531 mil em 2013; R$ 427 mil em 2014; R$ 257 mil em 2015; R$ 415 mil em 2016; R$ 346 mil. De janeiro a abril deste ano, foram liberados apenas R$ 54 mil. 

Edital será publicado até dezembro 

O edital de R$ 25 milhões, de acordo com Dyogo Oliveira, deverá ser publicado até o fim de setembro e contemplará instituições públicas e privadas. "Todas as instituições responsáveis por gerenciar esse patrimônio poderão aplicar seus projetos e solicitar verba", afirmou o ministro.

Ele destacou que os recursos deverão ser usados prioritariamente na elaboração de projetos executivos de segurança do patrimônio e prevenção contra incêndios. Segundo Dyogo, o valor será destinado, via Lei Rouanet, para empresas que queiram investir no setor. "Não é empréstimo. São doações que o BNDES faz para o restauro do patrimônio histórico", disse. 

O presidente do BNDES disse ainda que Temer irá conversar com os presidentes de outros bancos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, para que eles também liberem outros editais semelhantes. Temer se reunirá nesta quarta, 5, com empresas e bancos privados, que poderão participar do edital do BNDES.

Medida Provisória ainda passará por discussão

O ministro Rossieli Soares anunciou que o governo pretende editar uma medida provisória para criar a legislação dos fundos patrimoniais. O texto ainda será discutido pelo Planalto em uma reunião na próxima quinta, 6, e não há data para que ele seja publicado e enviado ao Congresso Nacional. 

De acordo com o ministro, os fundos são uma demanda do setor cultural do país, que enxergam na questão uma oportunidade de arrecadação de recursos com menos amarras burocráticas. Assim que a MP for editada, um fundo para o Museu Nacional já poderia ser criado com o intuito de auxiliar na sua reconstrução. 

De acordo com Dyogo Oliveira, os fundos visam a atrair doações privadas e gerariam um rendimento que criaria um mecanismo de sustentabilidade permanente para as instituições históricas e culturais. Os recursos seriam repassados a título de patrocínio cultural, com base na Lei Rouanet. Padilha explicou ainda que os recursos repassados aos fundos teriam que ser aplicados e as entidades poderiam usar apenas os seus rendimentos. 

"Esse é um passo fundamental para dar sustentabilidade permanente a essas instituições que cuidam do nosso patrimônio", disse Dyogo.

Pesquisas 

Questionados sobre como o governo irá auxiliar na continuidade das atividades de pesquisa que eram desenvolvidas no museu, o ministro da Cultura afirmou que o governo federal está examinando a possibilidade de ceder um terreno que fica próximo ao local para esta finalidade. A área, no entanto, está no meio de um imbróglio judicial porque ela, originalmente, seria destinado a famílias que moram no Jardim Botânico, mas precisam ser realocadas.

O ministro da Educação também afirmou que a reconstrução do Museu Nacional obedecerá a um cronograma que começa com a elaboração de um projeto básico e do projeto executivo, etapas que devem demorar até um ano para serem concluídas. "Mas não é tempo de espera, é de mobilização", destacou.

Essa foi a primeira reunião que a cúpula do governo realiza desde que o Museu Nacional foi destruído. Participaram do encontro os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Rossieli Soares da Silva (Educação), Sérgio Sá Leitão (Cultura), Esteves Colnago (Planejamento), Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), o presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio de Sousa.

Também estavam presentes a presidente do Iphan, Kátia Bogêa, o coordenador da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação, Adalton Rocha de Matos, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Georges Soares, o secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Júlio Alexandre, o diretor da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, Mauro Luiz Rabelo, e o secretário do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Sidrack Oliveira. 

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