Governo britânico faz exigências e cria incidente para retomar pedido de visto

Eles querem ditar regras para companhias aéreas e agências e até pôr funcionário dentro do Aeroporto de Cumbica

Rui Nogueira, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

15 Agosto 2008 | 00h00

O governo britânico quer impor aos brasileiros a necessidade de visto de entrada, a partir do próximo ano, e admite até criar um constrangimento diplomático para que isso ocorra. Conforme adiantou o Estado, o primeiro passo foi dado há dois meses, quando o País foi colocado, sem nenhuma negociação prévia, numa lista de países "suspeitos" - pelo alto índice de imigrantes ilegais ou de outros crimes -, ao lado de Bolívia, Malásia, África do Sul, Botsuana, Namíbia, Venezuela, Trinidad e Tobago, Lesoto, Suazilândia e Ilhas Maurício. Todos têm até o fim do ano para provar que aceitam "uma política mais rígida de fiscalização de quem desobedece às leis da imigração". No dia 3 de julho, em carta entregue pessoalmente pelo embaixador Peter Collecott aos ministros Celso Amorim (Itamaraty) e Tarso Genro (Justiça), o governo britânico explicita a ameaça. "A menos que trabalhemos juntos nos próximos seis meses, não teremos outra opção a não ser introduzir um regime de vistos para o Brasil." Para que a "política seja eficaz", o Reino Unido exige que o Brasil aceite "mecanismos de mitigação", como colocar um policial britânico na imigração do Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. Esse "oficial de ligação internacional" daria treinamento às companhias aéreas sobre passaportes e identificação de fraudes. Exige-se também que as agências de turismo, para que não funcionem como "facilitadoras" de ilegais, entrevistem os clientes e não vendam passagens a quem apresentar indícios de que não seja um "visitante genuíno" - empresário, turista ou estudante. Na carta assinada pelos ministros das Relações Exteriores, David Miliband, e do Interior, Jacqui Smith, o governo britânico diz que "está seriamente preocupado" com o número de brasileiros "que permanecem além do permitido e/ou trabalham ilegalmente no Reino Unido". Por causa desse diagnóstico, dentro de uma política que analisa países segundo critérios como imigração, criminalidade, terrorismo e outros riscos de deslocamento, Londres incluiu o Brasil em um "estágio probatório" de seis meses, o Visa Waiver Test. O documento britânico começa com uma redação cordial, segue em tom ameaçador e termina com uma espécie de notícia tranqüilizadora e inevitável. Diz que, "ao fim do prazo de seis meses", se o governo inglês decidir "introduzir um regime de vistos (no Brasil), asseguraremos o fornecimento de serviços consulares rápidos e eficientes aos brasileiros que tenham intenção genuína de visitar, estudar ou trabalhar no Reino Unido de forma legítima". Amorim e o subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, embaixador Oto Agripino Maia, receberam o documento das mãos do embaixador Collecott em 9 de julho; Tarso Genro, no dia 16. A carta afirma que devem existir "150 mil ilegais brasileiros na Grã-Bretanha". Em 2006, segundo o Itamaraty, 5 mil brasileiros foram impedidos de entrar no Reino Unido. Em números redondos, o Brasil tem hoje 4 milhões de cidadãos imigrantes - ante 870 mil estrangeiros que residem aqui. Do total de imigrantes brasileiros, 1,5 milhão deles vivem nos EUA, 400 mil no Paraguai, 400 mil no Japão e a maioria dos demais na União Européia (UE), no Canadá e na Austrália. Uma fonte em Londres revelou ao Estado, em junho, que o governo britânico chegou a pensar em simplesmente estabelecer visto para brasileiros. "Mas interesses econômicos da Inglaterra prevaleceram e, temendo receber reciprocidade e dificuldades para entrar no Brasil, o governo inglês optou por debater o assunto antes com as autoridades de Brasília", explicou o funcionário do governo britânico. O Brasil e o Reino Unido assinaram em 1998 o acordo de isenção de visto, permitindo que o visitante fique até 90 dias no país, prorrogáveis pelo mesmo tempo, a critério da autoridade britânica. Só é exigido visto para quem vai fixar residência para estudar e trabalhar - regra que vale para os demais países da UE. COLABORARAM DENISE CHRISPIM e JAMIL CHADE EXIGÊNCIAS BRITÂNICAS Presença de policial britânico especializado em questões de imigração e fronteiras no Aeroporto Internacional de São Paulo para identificar passageiros brasileiros suspeitos de imigração ilegal disfarçados de turistas Permitir que o policial treine as companhias aéreas brasileiras sobre passaportes, solicitações de vistos e identificação de fraudes O governo brasileiro "deve encorajar" as companhias aéreas brasileiras a participar do treinamento A Embaixada do Brasil em Londres deve ajudar a reduzir o número de brasileiros ilegais no Reino Unido. Deve usar, se for preciso, o Retorno Voluntário Assistido Compartilhamento de informações entre a Polícia Federal do Brasil e as autoridades de imigração britânicas A PF e o Ministério da Justiça devem entrevistar brasileiros deportados como imigrantes ilegais. Segundo o governo britânico, seria uma forma de o Brasil identificar a rede que ajudou a emitir documentos e a transportar imigrantes ilegais O governo brasileiro deve agir contra "facilitadores" da imigração legal, como obrigar agências de turismo internacionais a separar a venda de passagens para "visitantes genuínos" - empresários, turistas, estudantes e famílias

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