Governo cede e crê em aprovação de projeto

Vista como prioridade por Dilma, criação da Comissão da Verdade exigiu costura política nos bastidores; para familiares, concessões foram excessivas

Roldão Arruda, O Estado de S.Paulo

24 Julho 2011 | 00h00

Na área de direitos humanos, a criação da Comissão da Verdade é considerada a batalha mais decisiva do governo da presidente Dilma Rousseff. Já foram consumidos pelo menos três meses de intensa negociação na costura do acordo que deve resultar na aprovação, logo após o fim do recesso parlamentar, do projeto de lei da comissão, destinada a apurar casos de violações de direitos humanos ocorridos no período da ditadura militar.

Os ministros Nelson Jobim, da Defesa, Maria do Rosário, de Direitos Humanos, e José Eduardo Cardozo, da Justiça, foram mobilizados pela presidente Dilma Rousseff para vencer as resistências em torno da proposta e convencer os líderes partidários e aprová-lo por meio de um acordo. Isso significa que tramitará nos moldes do rito de urgência, sem passar pelas diferentes comissões parlamentares.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também participou da negociação, representado por José Gregori e Paulo Sérgio Pinheiro. Coube aos tucanos convencer o DEM a participar do acordo. Os democratas aceitaram, mas só depois de consultar Jobim e certificar-se de que ele não tinha mais resistências ao texto. Nos bastidores, o ex-deputado José Genoino (PT-SP), amigo e assessor do ministro da Defesa, esteve presente em quase todos os momentos.

O projeto costurado e à espera de aprovação atende às necessidades da presidente Dilma Rousseff, que considera a instalação da comissão uma das prioridades de seu governo. Ele está longe, porém, das propostas iniciais. O governo cedeu muito mais do que os familiares de mortos e desaparecidos e organizações de defesa dos direitos humanos gostariam - e está sendo criticado por isso.

Em primeiro lugar foi deixada de lado a proposta inicial de uma comissão que tratasse também de justiça, isto é, da punição dos responsáveis pelas violações. A tarefa da comissão, composta por sete representantes da sociedade brasileira, a serem indicados pela presidente, será a de esclarecer os fatos.

O governo também aceitou dilatar o período a ser investigado comissão. Na proposta inicial, a comissão trataria apenas de fatos ocorridos durante o período da ditadura militar. No texto que pode ser aprovado agora o marco inicial é 1946 - ano em que são realizadas as primeiras eleições após a ditadura Vargas.

O governo aceitou ainda a possibilidade de serem examinados na comissão episódios da resistência armada à ditadura, tais como o sequestro do embaixador americano Charles Elbrick, em 1969; o atentado no aeroporto Guararapes de Recife (1966), no qual morreram duas pessoas; o caso do soldado Mário Kozel Filho, de 18 anos, morto durante um atentado contra a sede do 2.º Exército em São Paulo, em 1968; a execução do empresário Henning Boilesen, em São Paulo, em 1971; e outros. Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do atual governo poderão ser chamados para dar depoimentos.

Nas tentativas de convencer setores mais resistentes à negociação, Genoino e o ex-ministro Paulo Vannuchi (embora fora do governo) usaram o argumento de que a esquerda não venceu a ditadura sozinha. Alinhou-se a uma ampla coalizão de forças, no meio da qual a questão da punição às violações de direitos humanos é controversa.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.