03 de março de 2011 | 00h00
Os novos cargos destinam-se ao Ministério da Previdência Social, sendo 114 reservados às funções gratificadas (para servidores públicos de carreira). Outros 500 são para a carreira de perito médico previdenciário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para atender a 720 novas agências em todo o Brasil. O projeto ressalva que a realização de concurso para provimento dessas vagas depende de prévia dotação orçamentária.
Relator da matéria, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) - que foi ministro da Previdência -, defendeu a abertura das novas vagas destacando o "fortalecimento da estrutura organizacional do INSS para possibilitar a instalação de novas agências da Previdência".
O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), apresentou emenda pedindo a revogação do dispositivo de uma portaria do MPS que especifica, entre os critérios para ocupar funções de confiança, a participação do servidor em associações e organizações não governamentais (ONGs). "Queremos excluir a hipótese da partidarização, evitando a politização com nomeações que privilegiam acomodações políticas", justificou.
A emenda, no entanto, acabou rejeitada, apesar dos votos favoráveis da oposição e de um aliado, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). Jucá argumentou que o servidor que seja membro de ONG ganhará apenas um ponto nesse quesito, sendo que outros critérios como pós-graduação ou doutorado garantem pontuação maior.
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