Governo dá primeiro passo para prorrogar DRU por quatro anos

Comissão aprovou parecer durante a madrugada e texto deve ir a plenário na próxima semana; líderes, no entanto, querem garantia de que governo vai liberar repasses de emendas a municípios

DENISE MADUEÑO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

22 Outubro 2011 | 03h04

Depois de nove horas e meia de reunião, a comissão especial da Câmara aprovou, às 4h32 de ontem, a proposta de Desvinculação das Receitas da União (DRU) - mecanismo que permite à presidente Dilma Rousseff reservar 20% dos recursos orçamentários para gastar livremente. O governo conseguiu vencer essa etapa e o projeto poderá ser votado no plenário na próxima semana, em primeiro turno.

Os deputados aprovaram o parecer do relator, Odair Cunha (PT-MG), mantendo o texto original enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso. A proposta de emenda constitucional prorroga a DRU por quatro anos, até 31 de dezembro de 2015. O DEM fez obstrução acirrada na comissão, com momentos de tumulto, e questionou procedimentos regimentais na tentativa de evitar a votação. A base, no entanto, foi fiel e se manteve presente durante a longa reunião.

A proposta foi aprovada com 17 votos favoráveis e 3 contrários. Outros pontos do texto foram votados separadamente e o placar se repetiu com a vitória do governo. Do lado da oposição, os deputados do DEM Onix Lorenzoni (RS) e Felipe Maia (RN) participaram ativamente da reunião, mas, como são suplentes, não votaram.

O DEM anunciou que vai pedir a anulação da votação no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido argumenta que a reunião da comissão iniciada na quinta-feira não poderia ter sido estendida até sexta-feira.

Emendas. Vencida a etapa da comissão, o governo agora terá de acertar a liberação do dinheiro do Orçamento destinado a obras nos municípios por meio de emendas parlamentares, antes da votação no plenário. Esse foi o recado dos líderes da base dado ao líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), na terça-feira. No plenário, o projeto precisa de 308 votos para ser aprovado em cada um dos dois turnos.

Os deputados sabem que a prorrogação da DRU é o principal projeto de interesse do Planalto no Congresso e pressionam pelo atendimento das emendas. O governo alega que precisa da desvinculação para gastar em investimentos prioritários, equilibrar as contas e ter instrumentos para enfrentar a crise econômica internacional. A aprovação da proposta, de acordo com dados do governo, permitirá a desvinculação de R$ 62,4 bilhões, contribuindo para viabilizar o superávit primário de R$ 71,4 bilhões fixado como meta para o próximo ano.

Odair Cunha não aceitou nenhuma das cinco emendas apresentadas à proposta, estabelecendo prazos menores de prorrogação e redução gradual do porcentual de desvinculação. Ele também rejeitou proposta de emenda constitucional do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), anexada à do governo, que retirava a incidência da DRU na arrecadação das contribuições sociais. Essa proposta reduziria a desvinculação praticamente a impostos federais e contribuições econômicas.

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