Governo de SP apresentará projeto para receber R$ 100 mi para presídios

O governo de São Paulo vai apresentar nesta quinta-feira, 10, ao governo federal, o projeto para a construção de novos presídios e à aquisição de equipamentos de inteligência para os estabelecimentos penais. Uma equipe técnica da Secretaria de Administração Penitenciária visitará o Ministério da Justiça, de acordo com informações da Agência Brasil.A ausência desses projetos era o entrave para a liberação de R$ 100 milhões previstos na Medida Provisória 311, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 13 de julho. A MP prevê a liberação de R$ 200 milhões para serem investidos em segurança pública - R$ 100 milhões para São Paulo e R$ 100 milhões para os outros Estados. No caso de São Paulo, a verba deverá ser gasta da seguinte forma: metade para a construção de presídios e a outra metade, para aparelhamento de unidades prisionais. Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina já receberam recursos dessa MP. O requisito para que o Estado receba a verba é a apresentação de projetos definindo como o dinheiro será gasto.

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