Governo de SP entrará com ação contra MS e DF

O governo do Estado de São Paulo vai entrar nos próximos dias com duas ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Estado de Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal, que estão concedendo incentivos fiscais não aprovados pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz). A declaração foi feita hoje pelo governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), durante solenidade de lançamento do programa Renda Cidadã, em Sertãozinho, região de Ribeirão Preto. "Esses incentivos representam uma concorrência desleal num país de alta carga tributária como o nosso", afirmou. Recentemente o governo zerou a alíquota de 12% do ICMS que incidia sobre carros a álcool comprados por taxistas, mas a medida, segundo o governador, foi aprovada pelo Confaz.Alckmin voltou a repetir o discurso do ex-governador Mário Covas ao garantir que o Estado de São Paulo não vai entrar na guerra fiscal promovida por outras administrações. "É uma luta autofágica que não traz benefício nenhum", afirmou.

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