Governo de SP reafirma que não vai negociar com PCC

O governador em exercício de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse hoje que não leu o manifesto divulgado ontem por líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele reafirmou que não há possibilidade de o governo paulista estabelecer negociação com a "organização criminosa". "Não li o texto, mas quem conversa com preso, enquanto preso, é a Secretaria da Administração Penitenciária. Em relação ao crime organizado, não há negociação e sim o cumprimento da lei", disse.No manifesto, o PCC alega que as rebeliões nas 29 penitenciárias do Estado, no último domingo, foram uma tentativa de forçar as autoridades ao diálogo e ao cumprimento da lei. O texto elogia o trabalho do secretário Nagashi Furukawa (Administração Penitenciária), mas critica as atuações de Alckmin e do secretário da Segurança Marco Vinício Petrelluzzi. Os dois são responsabilizados pela situação por causa da "inexperiência" e "intransigência"."Não li mas vou ler. Sei, pelos jornais, que o PCC quer acrescentar novas reivindicações ao motivo das rebeliões, motivos ligados a ordem dos direitos humanos. Isso é apenas uma tática diversionista", disse Petrelluzzi. Essa manobra, avalia, teria gerado confusão. "Muita gente que milita nessa área dos direitos humanos se equivocou e acabou se posicionando ao lado das reivindicações do PCC", disse Petrelluzzi.Gabeira equivocado - Petrelluzzi cita especificamente o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ). "Ele declarou que era a favor da desativação da penitenciária de segurança máxima de Taubaté, o que é uma sandice, uma irresponsabilidade. Ele nem sabe do que está falando", afirmou Petrelluzzi. Segundo o secretário, os presos perceberam que podiam "humanizar" o movimento com essa tática. "Mas ainda é um movimento de quadrilha."Alckmin vai mais além. Segundo ele, a Penitenciária de Taubaté não será desativada e o governo paulista construirá outra, também de segurança máxima, em Presidente Bernardes. O contrato para o início das obras será assinado na próxima semana. Alckmin reafirmou que as transferências de líderes do PCC de Taubaté são assuntos para a Secretaria de Administração Penitenciária, mas que no momento não estão em cogitação.Novas rebeliões - O governo paulista está preocupado com a possibilidade de ocorrência de novas rebeliões neste final de semana e feriado de carnaval, mas preparado para enfrentá-las, segundo Alckmin. "É evidente que preocupa, mas já tomamos as providências necessárias, inclusive com a suspensão de visita em 13 penitenciárias, as que ficaram mais destruídas na rebelião da semana passada, evitando que as famílias corram risco, como ocorreu no domingo."Alckmin elogiou a decisão dos agentes penitenciários, que adiaram para março uma possível greve no setor. "Foi uma atitude de bom senso. Este seria o momento inadequado, inoportuno para qualquer tipo de greve", disse.Elogiado no manifesto do PCC, Furukawa, no entanto, afirmou que não existe possibilidade de "negociação" na questão da transferência dos seus líderes da Penitenciária de Taubaté.Diálogo aberto - "Não faço distinção de PCC ou não-PCC. O diálogo entre os presos e a Secretaria não precisa ser reestabelecido, como eles pedem no texto, porque sempre foi aberto", disse Furukawa. Segundo ele, todas as "reivindicações justas" são atendidas."Substituição de funcionários, por exemplo, é uma coisa que acontece normalmente. Já trocamos mais de 20 diretores", afirmou.Furukawa disse ainda que o esquema de segurança para este final de semana prolongado será maior, como sempre ocorreu por conta do feriado de carnaval, mas também por causa da rebelião ocorrida e das ameaças de novas. Todo o efetivo da PM está de alerta para o caso de precisar intervir. Apesar do reforço, ele descarta a repetição das cenas de domingo último. No entanto, frisa: "Certeza, é impossível".Novos presídios - O ministro da Justiça, José Gregori, que acompanhou, hoje pela manhã, a desativação do 30º DP, no Tatuapé, disse que o governo federal deve liberar mais R$ 40 mi para o setor penitenciário paulista. Essa verba seria liberada até o final do ano e somaria aos R$ 31 mi já anuciados na quinta-feira. Como a meta do governo paulista de desativação do Complexo do Carandiru não será possível, o objetivo é a construção de mais 11 unidades.Nove delas serão novos presídios, de pequenas dimensões, para abrigar detentos de baixa periculosidade. As outras duas unidades abrigarão Centros de Detenção Provisória (CDP), para aliviar os distritos policias. Além da verba, mas ainda dentro da perspectiva do Plano Nacional de Segurança, Gregori lembrou que o governo federal está propondo a reforma e modernização do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais. "O governo federal aposta em duas frentes, na mudança da legislação e na aplicação de penas alternativas", disse Gregori. Para poder adotá-las, informou, o governo federal está criando as Centrais de Penas Alternativas, que darão suporte ao trabalho dos juízes e demais autoridades envolvidas na aplicação da pena alternativa. "Já existem sete. Em São Paulo vamos criar duas", disse Gregori.Em 1999, segundo dados citados pelo ministro, foram aplicadas 600 penas alternativas; em 2000, foram 3,4 mil e a previsão para 2001 é de serem adotadas 12 mil penas diferenciadas. A população carcerária nacional, segundo Gregori, é de 220 mil presos, metade deles no Estado de São Paulo. Segundo Petrelluzzi, o governo paulista já gastou mais de R$ 300 mi na área penitenciária e precisa receber mais dinheiro do governo federal. "O ministro trouxe boas notícias, mas não é o que a gente queria, queríamos mais. Nós achamos que o governo federal tem condição de dar um pouco mais. Mas de qualquer forma é uma ajuda significativa", disse Petrelluzzi. Ele lembra que, independente da liberação de verba federal, já foram entregues seis CDPs, outros cinco estão em construção e mais oito aguardam autorização para início da obra.

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