Beto Barata/AE
Beto Barata/AE

Governo desiste de novo imposto e adia debate sobre recursos para saúde

Sob ameaça de derrota no Congresso e de desgaste entre a classe média, Planalto abre mão de recriar taxa nos moldes da antiga CPMF e agora vai tentar empurrar para o ano que vem a discussão sobre a Emenda 29, que amplia os gastos no setor

Rafael Moraes Moura e Karla Mendes / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

13 Setembro 2011 | 00h00

Diante do cenário de derrota no Congresso e preocupada em ficar associada a uma medida impopular no segmento no qual se julga bem avaliada - a classe média -, a presidente Dilma Rousseff abandonou o patrocínio de um novo imposto para a saúde e empurrou para 2012 a busca por fontes de receita para compensar a regulamentação da Emenda 29. A alternativa que tem uma "simpatia maior" dos parlamentares, segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), é o aumento do financiamento da saúde com mais dinheiro dos royalties do petróleo.

"O governo federal não tomará nenhuma iniciativa neste ano para criar imposto voltado para o financiamento da área de saúde", disse ontem o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), depois de participar da reunião de coordenação política no Palácio do Planalto. "O que o governo está fazendo bem é destinando recursos para a saúde, o que já cumpre o que exige a Emenda 29. O governo federal já está arcando com sua responsabilidade." A votação da Emenda 29, que fixa porcentuais a ser investidos pela União, pelos Estados e pelos municípios, está marcada para o dia 28 deste mês na Câmara dos Deputados. Ela prevê ainda a criação de um imposto para a saúde, de 0,01% - a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) era de 0,38% e foi derrubada em dezembro de 2007 pelo Senado. Os partidos vão retirar do texto a previsão de cálculo do imposto, o que, na prática, impede a criação.

Segundo Vaccarezza, o governo liberou o voto de sua bancada de apoio no Congresso. "É preciso tomar uma série de ações para melhorar a gestão, e nós estamos tomando. Depois de tudo isso, lá no futuro vamos discutir com a sociedade se isso é suficiente para dar atendimento de qualidade", afirmou.

Royalties. Na mesma direção, o presidente da Câmara disse que efetivamente "não há clima no País para aumento de imposto e carga tributária" para captar recursos direcionados à área da saúde. Segundo Marco Maia, estão sendo discutidas outras fontes para esse fim, a exemplo de soluções envolvendo os royalties do petróleo.

A proposta para os royalties do petróleo deverá ser apresentada até amanhã pela área econômica do governo, conforme promessa feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos principais líderes aliados na Câmara e no Senado, no dia 31 de agosto.

A ideia, defendida por senadores e deputados, destina parte dos royalties de poços ainda não licitados para o financiamento da saúde. Com isso, haveria dinheiro para o setor já a partir do ano que vem. Isso evita ter de esperar a produção do pré-sal, o que deverá começar a ocorrer daqui a cinco ou mais anos.

De acordo com Marco Maia, no dia 20 será realizada audiência pública com o ministro da Saúde e especialistas da área. "O tema que mais mexe com os parlamentares é o dos royalties do petróleo. A proposta que temos é que os royalties possam ser distribuídos entre todos os municípios de forma equânime e o recurso possa ser utilizado para áreas como saúde, educação, saneamento. Portanto, pode ser que, por sua relevância, a área da saúde receba um volume maior de recursos", disse Marco Maia.

PONTOS-CHAVE

A novela do imposto para a saúde

Contra a vontade

No final de agosto, o presidente da Câmara, Marco Maia, propôs antecipar a votação da Emenda 29, mesmo contra a vontade do governo

"Presente de grego"

Em seguida, Dilma, ao falar sobre a discussão da emenda, disse que aprovar mais despesas sem indicar a fonte é "presente de grego"

Novo imposto

À exceção do PT, todos os partidos defendem a aprovação da emenda sem a criação do novo imposto, batizado de Contribuição Social da Saúde (CSS)

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