RIO - Após participar da abertura do 2º Congresso da Conferência Mundial de Justiça Constitucional, no Hotel Sofitel, em Copacabana, zona sul do Rio, o vice-presidente da República, Michel Temer, revelou que o governo federal deve anunciar novas normas para os municípios sobre o uso e a ocupação do solo.
"O Estatuto das Cidades, lamentavelmente, não é cumprido. É preciso reforçar os critérios da Defesa Civil mas, especialmente, fiscalizar, para impedir a ocupação das encostas", disse Temer.
O vice-presidente também afirmou que, em telefonema à presidente Dilma Rousseff, levou ao conhecimento dela as reivindicações do governador do Rio, Sérgio Cabral, pela antecipação dos recursos do PAC 2 e mudança nos critérios do programa Minha Casa, Minha Vida.
Cabral pediu que os municípios da Região Serrana afetados pelas chuvas fiquem responsáveis pela distribuição das casas e que o sorteio nessas cidades seja eliminado. O projeto original prevê que 50% das casas sejam distribuídas pelos prefeitos e o restante, pelo critério de sorteio.
