André Dusek/Estadão
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Governo do Amazonas sabia de plano de fuga, afirma ministro da Justiça

Alexandre de Moraes esteve no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira para uma reunião com a presidente do STF e do CNJ, Cármen Lúcia

Breno Pires e Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

04 Janeiro 2017 | 13h32
Atualizado 04 Janeiro 2017 | 22h02

BRASÍLIA - O governo do Amazonas sabia da possibilidade de fugas entre o Natal e o ano-novo nos presídios do Estado e não pediu auxílio ao governo federal, segundo afirmou o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira, 4. Ele ressaltou, porém, que “até o momento, não está caracterizada nenhuma omissão do governo estadual”, que disse ter tomado todas as providências para evitar fugas.

Para Moraes, houve falha da administração do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), mas “não é possível estender essa responsabilidade para outras autoridades sem investigação”. “Há relatos de que a Secretaria de Segurança tinha informações de que poderia acontecer uma fuga. Exatamente por isso, segundo as autoridades locais, foi reforçada a segurança local e eles passaram a monitorar dia a dia”, disse Moraes, que afirma ter passado de 200 o número de fugitivos.

“O governo federal em momento nenhum foi informado nem solicitado nenhum auxílio, seja da Força Nacional, seja de qualquer outro mecanismo que o governo federal poderia ter auxiliado. Isso nós tomamos ciência ontem (terça-feira) e anteontem (segunda-feira), eu pessoalmente, nas reuniões que fiz”, disse o ministro. Ele, porém, ressalvou que o governo estadual não tinha a obrigação de informar o federal.

Na discussão sobre quem será responsabilizado pelo massacre, Moraes adiantou a análise de que houve falha na administração do presídio. “Não tenho dúvidas em afirmar que houve falha de quem toma conta da penitenciária. Porque, senão, não teriam entrado facão, armamento pesado, bebida, celular. Agora, estender isso a outras autoridades, só se houver prova.” 

O ministro disse que só uma série de erros pode levar a uma tragédia semelhante. E destacou a permissão de visitas ao presídio nas festas de réveillon. “Nunca ocorre algo assim por um único motivo. Isso ocorre igual quando um avião cai. Nunca é um único motivo, é somatório de fatores. Há a questão das facções, mas há a questão também, que agora ficou ciente por parte do poder público federal, de que havia um planejamento de fuga”, disse. “Então, deve-se apurar se na verdade toda a confusão e as mortes passaram a acontecer para que as lideranças pudessem fugir ou não. Isso é importante apurar.”

Resposta. À tarde, representantes da Segurança Pública do Estado do Amazonas rebateram o ministro. “Foi desenvolvido um plano de contingência. É claro que o sistema de inteligência sabia da possibilidade de confusão no sistema prisional, mas isso não implica sucesso ou não de evitarmos fugas”, afirmou o diretor do Centro Integrado de Comando e Controle, coronel Oliveira Filho. “Contingência não é prevenção. E me aponte um presídio no Brasil onde os presos não pensem em fugir ou fazer rebelião.”

Antes, o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, havia reafirmado ao Estado que a briga entre a Família do Norte (FDN) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) explica a chacina. Ao Estado, Fontes disse que “todo mundo” era “filiado”. “Não é procedente essa informação (do ministro, de que a maioria não era de facção). Todo mundo tem (ligação). Até porque eles foram direto nas pessoas do PCC. Tenho estupradores e PCC (como vítimas).”

O secretário, no entanto, não quantificou quantas das vítimas tinham atuação direta na facção. Até esta quarta-feira, 17 vítimas ainda não haviam sido identificadas, em razão da gravidade dos ferimentos dos mortos. 

Supremo. Moraes ainda se reuniu nesta quarta com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cármen Lúcia para discutir a situação dos presídios. A ministra vai a Manaus hoje para uma reunião com os presidentes de Tribunal de Justiça dos Estados do Norte, do Maranhão e do Rio Grande do Norte, área onde a FDN atua. / COLABOROU BRUNO TADEU, ESPECIAL PARA O ESTADO

“Nós combinamos hoje essa conversa até para eu poder colocar para ela o que eu apurei na segunda e na terça, estive com as autoridades locais, com o governador, com o presidente do tribunal, com o procurador-geral de Justiça, com o defensor geral, visitei a penitenciária para verificar as condições, para poder fornecer maiores e mais atuais subsídios para a reunião da ministra Cármen Lúcia”, disse Moraes.

Cármen Lúcia não conversou com a imprensa sobre o encontro. 

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