Governo do Rio autoriza interdição e desocupação de imóveis em área de risco

Só na capital prefeitura já prometeu entregar 9,5 mil unidades habitacionais para reassentamento de moradores de favelas

Felipe Werneck, de O Estado de S. Paulo

14 de abril de 2010 | 19h43

RIO - O governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) assinou decreto que autoriza a Defesa Civil do Estado a realizar "interdição e desocupação compulsória" de imóveis situados em áreas classificadas como de "alto risco". Essa identificação deverá ser feita pelas prefeituras, que precisam aderir ao Programa Morar Seguro, segundo o texto do decreto n.º 42.406, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 14. Está previsto o pagamento de um aluguel social enquanto não houver unidades habitacionais disponíveis para reassentamento. O valor é de "até R$ 500" por mês.

 

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Outra possibilidade é o acolhimento em abrigos. O governo informa no decreto que destinará "R$ 1 bilhão do espaço fiscal relativo a 2009 para a contratação de empréstimos" com o objetivo de construir imóveis populares. A população retirada das áreas consideradas de alto risco (classificação vermelha) será reassentada nessas unidades.

 

De acordo com o texto, o Estado poderá, a pedido dos municípios, prestar suporte técnico para auxílio na classificação de risco, por meio de seus órgãos técnicos ou mediante a contratação de empresas especializadas. O texto estabelece que as áreas de risco desocupadas serão recuperadas ambientalmente, "ficando o município obrigado a manter fiscalização permanente para impedir que sejam novamente ocupadas". O prazo para homologação das áreas é de 90 dias, mas poderá ser prorrogado até completar 180 dias.

 

Só na capital a prefeitura já prometeu entregar 9,5 mil unidades habitacionais para reassentamento de moradores de favelas. A Caixa informou que estão prontas 80% das 4.080 unidades do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) que, após um pedido do prefeito Eduardo Paes (PMDB), o governo federal decidiu transferir para o município por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Paes disse que vai assumir os custos e que as famílias vão para esses locais "de graça". A maioria das unidades do PAR fica na zona oeste do Rio.

 

Em relatório sobre áreas de risco entregue ao MP, Paes relacionou seis localidades para remoção imediata: São João Baptista, Urubus, Prazeres, Fogueteiro, Turano e Laboriaux, nenhuma delas na zona oeste. Ao anunciar seu plano de remoções, ele disse que "o importante é que a lógica de reassentamento seja distinta daquela que já se fez", e afirmou que as famílias serão levadas para "os locais mais próximos possíveis". Além dos 4 mil imóveis do PAR, foi anunciada a construção de 2,5 mil no terreno do antigo presídio da Frei Caneca, no centro, e de 3 mil em terreno da Light em Triagem, zona norte.

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