Governo do Rio diz que fechamento de presídio depende de novas unidades

Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT) das Nações Unidas disse que a infraestrutura do local é inadequada

Agência Brasil,

14 Junho 2012 | 18h14

BRASÍLIA - A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) informou nesta quinta-feira, 14, em nota, que a pasta tem intenção de acabar com o presídio Ary Franco, no norte da capital fluminense. Segundo a secretaria, para que isso ocorra, é necessário construir novas unidades prisionais para suprir o efetivo daquela unidade. A Seap não informou, porém, se está prevista a construção de novas penitenciárias na cidade.

A recomendação de fechamento do presídio foi feita pelo Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT) das Nações Unidas, que enviou oito membros ao Brasil em setembro do ano passado. De acordo com relatório do SPT, a infraestrutura do local é inadequada e não há profissionais suficientes nas áreas de assistência social, saúde e educação. Além disso, há casos de superlotação e tortura.

De acordo com os observadores, as celas do Ary Franco são geralmente escuras, sujas, abafadas e infestadas de baratas e outros insetos. A grave superlotação e a manutenção precária das celas resultaram em condições que criaram graves problemas de saúde para os detentos, como micoses e outras doenças da pele e do estômago. Em algumas celas, o subcomitê constatou que o sistema de esgoto dos pisos superiores estava com defeito, com vazamentos pelo teto e pelas paredes.

Para a ONU, o Rio de Janeiro deve seguir o exemplo do Espírito Santo, que fechou e demoliu o presídio de Viana em 2010. Após denúncias de maus-tratos aos presos, a Justiça Estadual determinou a interdição do presídio e proibiu a inclusão de novos detentos. Os presos que estavam em Viana foram transferidos para outras penitenciárias do estado.

Segundo o Ministério da Justiça, o pacto federativo impede que governo federal faça uma intervenção direta quanto ao funcionamento do presídio Ary Franco. Segundo a resposta do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que será enviada à Organização das Nações Unidas em agosto, a decisão de fechar o presídio deverá ser tomada pelo governador do Rio de Janeiro ou pelo juiz da Vara de Execuções Penais.

Em relatório de julho do ano passado, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) diz que o presídio se encontra em condições que justificariam seu fechamento. O Ministério da Justiça informou ainda que foi solicitado ao governo do Rio de Janeiro que aumentasse as verbas destinadas à manutenção dessa unidade bem como instituísse uma comissão para identificar e analisar as condições sub-humanas de presos no local.

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