Governo do Rio e boate terão que indenizar família de militar morto

Cabo do Exército foi torturado e executado por PMs que o confundiram com ladrão de veículos em 2003

Pedro da Rocha, da Central de Notícias,

16 Novembro 2010 | 19h59

SÃO PAULO- O Tribunal de Justiça do Rio condenou a casa de espetáculos Via Show e o governo do Estado a indenizarem em R$ 660 mil, por danos morais, a família do cabo do Exército Geraldo Sant'anna de Azevedo Júnior, morto em 2003, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, após ser baleado por policiais militares.

 

Geraldo estava no local com outros três amigos e teria urinado ao lado do carro de um soldado PM, responsável pela segurança dos camarotes da casa noturna. Os policiais teriam pensado que ele estava tentando roubar o veículo. Os PMs o agrediram e torturaram. O corpo encontrado dias depois com vários tiros, principalmente na cabeça.

 

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou recursos do Estado do Rio e da Via Show, mas modificou a sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública da capital.

 

A mãe e o pai de Geraldo receberão, cada um, R$ 300 mil. A irmã, R$ 40 mil, e a tia, R$ 20 mil. A Via Show também foi condenada ao pagamento de pensão mensal, no valor de um salário mínimo, aos pais da vítima, cabendo a metade a cada um deles, até a data em que Geraldo completaria 65 anos de idade. Os réus também foram condenados a pagar os gastos da família com o funeral, fixado em três salários mínimos; R$ 11 mil é referente ao valor do veículo da vítima, desaparecido no dia do fato e encontrado, posteriormente, destruído.

 

O relator do recurso, desembargador Lindolpho Morais Marinho, considerou que "um Oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, fardado, comandou a execução da vítima, utilizando uma viatura, armas e munições da corporação para matar o filho dos dois primeiros autores, quando deveria conduzi-la, após ser acusada de furto de veículo, à Delegacia Policial, e não acusá-la, julgá-la, condená-la e executá-la sumariamente".

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