Governo do Rio já gastou este ano 66% a mais que em 2012 com armas não letais

Com manifestações iniciadas em 6 de junho na capital, foram pagos R$ 2 milhões à empresa Condor no primeiro semestre com armamentos como sprays de pimenta e balas de borracha

Marcelo Gomes, O Estado de S. Paulo

13 Setembro 2013 | 09h24

RIO - Desde 2011, o governo Sérgio Cabral (PMDB) já pagou R$ 7,3 milhões à Condor S/A Indústrias Químicas, empresa brasileira voltada exclusivamente à fabricação de armas e munição não letais, como sprays de pimenta, granadas de efeito moral, de gás lacrimogêneo e de luz e som, além de balas de borracha. Com as manifestações iniciadas em 6 de junho no Rio, o dinheiro destinado à empresa no primeiro semestre deste ano (R$ 2 milhões) já supera em 66% tudo o que foi gasto no ano passado (R$ 1,2 milhão).

Quase 80% do valor empenhado em 2013 (R$ 1,6 milhão) refere-se à compra emergencial de "material explosivo e munições",feita em 19 de junho pela Polícia Militar para repor os estoques do Batalhão de Choque. Dois dias antes, uma manifestação pacífica que levou 100 mil pessoas às ruas do centro terminou em vandalismo na Assembleia Legislativa.

Levantamento feito no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) pelo gabinete do deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), a pedido do Estado, mostra que cinco órgãos do governo repassaram dinheiro à Condor neste segundo mandato de Cabral.

Entre eles, dois que não estão diretamente ligados à segurança pública:a Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio (Faperj), que pagou R$ 160 mil; e a Secretaria Estadual de Governo (Segov), com R$ 17 mil.

Na justificativa para o gasto da Secretaria de Governo, consta aquisição de 138 sprays e 15 espargidores de pimenta para o Projeto Lei Seca. De fato, a Operação Lei Seca, uma das vitrines do governo Cabral, está sob o guarda-chuva da Segov, cujo titular, Wilson Carlos, é um dos homens de confiança do governador.

Os outros órgãos estaduais que gastaram com armamentos não letais são a Secretaria de Segurança, com R$ 4,3 milhões; a Polícia Militar, com R$ 2,6 milhões; e a Secretaria de Administração Penitenciária, com R$ 240 mil.

O maior gasto com a Condor ocorreu em 2011: R$ 4,1 milhões. Somente naquele ano, a Secretaria de Segurança comprou 2.890 granadas de diversos tipos (efeito moral, luz e som, lacrimogênea, pimenta e fumígena), além de milhares de balas de borracha. Este ano, a pasta gastou R$ 27,5 mil para adquirir 70 espargidores de gás pimenta e 10 espargidores agente pimenta espuma.

Outro lado. Faperj informou que a seleção de projetos a serem apoiados pelo órgão ocorre por meio de chamadas públicas e editais. A Condor foi selecionada no edital 28/2012, cujo objetivo é "estimular a realização de projetos de pesquisa e desenvolvimento que visem ao estudo e provimento de soluções para temas prioritários de forma a contribuir de maneira efetiva para o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Rio". Segundo a Faperj, o projeto proposto pela Condor "é exclusivo para desenvolvimento de tecnologia nacional de armas não letais até um protótipo de arma elétrica que se transforme em cabeça de série para a indústria". A Fundação disse ainda que não compra armas não letais.

Já a Secretaria de Governo disse que as armas não letais podem ser utilizadas em "situações em que a integridade física dos agentes e/ou dos motoristas abordados venha a ser colocada em risco" nas blitze da Operação Lei Seca, com o intuito de respeitar o uso progressivo da força. Participam das blitze policiais militares, além de agentes do Departamento de Trânsito (Detran) e da Segov. Entretanto, segundo a Secretaria, apenas os PMs são autorizados a utilizar estes equipamentos. Para isso, os policiais recebem treinamento.

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