Governo do Rio quer limitar visitas de advogados a detentos

A Secretaria de Justiça do Rio estuda um meio de limitar, junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a freqüência exagerada de visitas de profissionais da categoria a presos em presídios administrados pelo Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe). O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandidnho Beira-Mar, chegou a receber 19 advogados no mesmo dia, em Bangu 1, antes da rebelião de 11 de setembro. Atualmente, ele é assistido por apenas dois. De 22 suspeitos de ligação com o crime organizado, nove já foram suspensos e dois expulsos pela entidade, após processos ético-disciplinares.Atualmente, basta apresentar a carteira da OAB e ser reconhecido como representante do preso para ter acesso a ele. "Não há limitação de vezes. Pode entrar quantas vezes quiser. Mas diante das circunstâncias, achamos que isso deverá merecer uma reforma, para mudar esse procedimento", disse o secretário Paulo Saboya. "O fato concreto é que alguns profissionais, por um desvio condenável, viraram quadrilheiros."Saboya ainda não sabe se a regulamentação de uma eventual restrição às visitas deve ser tratada com a representação estadual da OAB ou com a direção nacional. De acordo com o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, Mário Couto, a entidade "está vigilante" quanto a abusos. "Não há necessidade de o advogado ver seu cliente diariamente. Basta uma visita esporádica, uma vez que o trabalho do advogado é junto ao tribunal, não junto ao preso. Sua presença só se justifica quando há um fato novo no processo", explicou Couto.O representante da OAB, entretanto, disse que "pessoalmente" é contrário a limitar o acesso de advogados aos presídios. "Isso seria inconstitucional. Não se pode restringir o profissional de se avistar com o seu cliente. O estatuto nos garante esse pleno direito."

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