Governo do RS vai recorrer ao STF para manter presos em delegacias

Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou uma ação civil pública pedindo a retirada de presos das celas das delegacias de polícia do Estado

Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

03 de janeiro de 2017 | 18h57

BRASÍLIA - Depois de sofrer um revés no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governo do Rio Grande do Sul deve recorrer nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter uma decisão que obriga o Executivo local a retirar de delegacias presos que estão recolhidos à espera de disponibilidade de vagas nos estabelecimentos penais do Estado.

Na última quarta-feira, 28, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, rejeitou um pedido apresentado pelo governo gaúcho para suspender uma liminar que determinou a remoção dos presos. Para Laurita, por se tratar de uma questão constitucional envolvendo direitos e garantias fundamentais dos presos, a competência para analisar o caso é do STF. A decisão de Laurita foi divulgada nesta terça-feira, 3, pela assessoria do STJ.

No ano passado, o Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou uma ação civil pública pedindo a retirada de presos das celas das delegacias de polícia do Estado. O governo gaúcho tentou na Justiça garantir a permanência dos presos por mais seis meses nesses locais, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou a remoção, ao entender que é dever do Estado promover a segurança pública, não podendo alegar carência de recursos para descumprir o processo de execução penal.

No pedido de suspensão da liminar apresentado ao STJ, o governo reconheceu que "faticamente não é possível cumprir a medida liminar diante da total falta de vagas no sistema prisional".

Colapso. O Executivo gaúcho alegou que o sistema prisional do Estado "encontra-se em colapso diante da superlotação, interdição de presídios e absoluta inexistência de vagas". As autoridades locais também argumentam que a decisão da Justiça pode prejudicar "ainda mais a situação de calamidade enfrentada no Estado", que atravessa uma "gravíssima crise financeira".

O TJ-RS referendou em setembro duas liminares que determinavam a remoção dos presos das delegacias, além de fixar multa diária de R$ 2 mil para cada delegacia que continuasse com os presos em situação irregular após um prazo de 20 dias. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.