Governo e Estados vão atuar juntos contra o tráfico de pessoas

Núcleos de enfrentamento devem articular e planejar ações conjuntas, define Secretaria Nacional de Justiça

Agência Brasil,

31 Agosto 2009 | 14h28

A Secretaria Nacional de Justiça publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 31, a portaria que define a atuação dos núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Eles deverão articular e planejar as ações a serem implementadas em parceria entre o governo federal e governos estaduais.

 

Os núcleos previstos no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) têm papel determinante no enfrentamento do problema pela característica de atuarem em conjunto e de forma integrada. Entre as metas estão intensificar as ações de combate e repressão ao tráfico de seres humanos e as iniciativas voltadas para a prevenção do problema e o atendimento às vítimas.

 

Atualmente, os núcleos estão instalados nos Estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Pará, de Pernambuco, Goiás e do Acre. Está em negociação a implementação das estruturas no Amazonas, na Bahia, no Ceará, em Mato Grosso do Sul e no Espírito Santo.

 

De acordo com o Ministério da Justiça, o tráfico de pessoas é uma das atividades criminosas mais lucrativas, perdendo apenas para o comércio de entorpecentes e armas. O problema afeta 137 países e atinge cerca de 2,5 milhões de pessoas, movimentando US$ 32 bilhões por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

 

Dados do ministério indicam que a exploração sexual de mulheres é a forma mais denunciada, provavelmente por ser a mais visível nos centros urbanos e nas margens de rodovias. Outra forma de abuso é a mão de obra escrava, que é menos notificada.

 

A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, prevista no Decreto nº 5.948, de outubro de 2006, definiu o problema como uma prioridade de Estado. Ela possibilitou ao Brasil um passo importante no combate ao crime, envolvendo diversos ministérios e a sociedade civil num esforço de enfrentamento e coordenação de ações.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.