Governo faz articulação para derrubar propostas

O governo trabalha para derrubar na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara os projetos de reintegração de servidores e funcionários de estatais que deixaram seus empregos em programas de demissão voluntária, na década de 90. O presidente do colegiado, deputado Pepe Vargas (PT-RS), indicou como relator Arnaldo Madeira (PSDB-SP), conhecido por suas posições na defesa do equilíbrio das contas públicas e no combate ao aumento de gastos com a máquina administrativa. Madeira já demonstrou ser contra a proposta.

Denise Madueño / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

01 de julho de 2010 | 00h00

Aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, os projetos propõem reintegrar 55 mil servidores públicos que optaram em pedir demissão dentro do Programa de Desligamento Voluntário, conhecido por PDV, conforme noticiado ontem pelo Estado. Na forma de indenização, os salários dos servidores que aderiram ao plano foram multiplicados, seguindo regra na qual quanto mais tempo no serviço público maior o incentivo. Um servidor com 24 anos de trabalho, por exemplo, teve direito a R$ 34.375 por cada R$ 1 mil de remuneração.

"A avaliação preliminar é que o projeto não respeita a Constituição, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nem o Orçamento da União. A primeira visão me mostra inadequação financeira e orçamentária. Vou ainda examinar o projeto em detalhe", afirmou Madeira. Se a Comissão de Finanças rejeitar, a proposta será arquivada. Nesse caso, os interessados em aprová-la terão de entrar com recurso para que o projeto continue tramitando.

Concurso. O presidente da comissão considerou que a demissão foi ato voluntário com o fim do vínculo entre o servidor e a administração pública. "Se querem retornar ao serviço público, devem prestar concurso novamente. É a única forma. Qualquer outra fere o princípio republicano", afirmou Pepe Vargas.

O relator do projeto da Comissão do Trabalho, Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), defende a proposta com o argumento de que os servidores foram coagidos a aderir ao plano "ao ponto de, desesperados, optarem entre o suicídio e a demissão". Ele e o autor do projeto, deputado Leonardo Piccini (PMDB-RJ), consideram que o governo não forneceu os empréstimos e o treinamento prometidos para quem optasse pela demissão.

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