Governo faz manobra para votar ''Lei do Sigilo'' este mês

BRASÍLIAContrariado com o ritmo lento que o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) imprimiu à tramitação do projeto de Lei de Acesso à Informação, a "Lei do Sigilo", na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o governo federal deu um golpe regimental e aprovou requerimento que envia o tema diretamente para o plenário da Casa. Ontem, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou em plenário um acordo de lideranças para votar no dia 18 de maio o projeto, que põe fim ao sigilo eterno de documentos oficiais. Collor frustrou os planos da presidente Dilma Rousseff de sancionar a nova lei ontem, dia internacional da liberdade de imprensa.A ministra-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Helena Chagas, afirmou que o governo espera para breve a aprovação da lei. "O governo apoia a lei integralmente e queremos que ela seja aprovada logo. É um grande passo para a democratização do acesso à informação", disse, em um seminário para comemorar o dia mundial da imprensa promovido pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco).O projeto, que prevê entre seus pontos principais o limite máximo de 50 anos para o sigilo de documentos públicos, ainda precisa tramitar e ser aprovado pelo plenário do Senado.Em sua fala na abertura do seminário, Helena disse que o Brasil vive um momento pleno de liberdade de imprensa, mas que o governo está apenas começando a usar as novas mídias para ter "a prestação da informação com total transparência, apesar da criação do Blog do Planalto, do Portal da Transparência e de outras ferramentas". Ela também defendeu a regionalização das verbas publicitárias federais. "Não se trata de pulverização, mas de democratização. Saltamos de 400 veículos para 5 ou 6 mil. É uma forma de reconhecer que há veículos pequenos e regionais que precisam passar uma mensagem", afirmou.O ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, também presente ao seminário, realizado no Instituto Rio Branco, afirmou que faz parte do exercício da diplomacia contemporânea a defesa da liberdade de imprensa e a prestação de contas à sociedade. "A política externa deve contribuir para um mundo em que a liberdade de imprensa seja irrestrita", afirmou.Collor f0i eleito presidente do Brasil em 1989, mas acabou sendo vítima de impeachment em 1992. Portanto, a lei do sigilo abrange o período em que ele esteve à frente do Palácio Planalto.