Governo fecha proposta para distribuir royalties

Embora não pretenda apresentar a proposta como sua, o governo já tem uma alternativa para dividir o dinheiro obtido com a cobrança de royalties na exploração de petróleo. O mecanismo vai garantir mais dinheiro para os Estados e municípios que pouco ou nada recebem atualmente, sem comprometer o padrão de ganho das regiões ligadas diretamente à produção da commodity.

Renato Andrade e Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

14 Novembro 2010 | 00h00

Essa alternativa é uma carta na manga a ser usada dependendo das negociações no Congresso Nacional. A ideia é que ela seja encampada pelas prefeituras. Uma das novidades incluídas na proposta, que vem sendo debatida pelo Comitê de Articulação Federativa (CAF), é a redução gradual, ao longo de 10 anos, da parcela de recursos destinada aos cofres dos chamados Estados produtores.

Essa diminuição, entretanto, será compensada pelo aumento da produção dos poços de petróleo. O pedaço que sair da cota dos produtores será repartido entre os demais Estados, para desconcentrar as receitas ao longo de uma década.

Pré-sal licitado. O critério de rateio é a segunda novidade da medida. O dinheiro será distribuído na proporção inversa da receita per capita de cada município. Assim, cidades populosas e com baixa arrecadação serão as mais beneficiadas. Outros elementos vão compor o critério de distribuição, de forma a incentivar as prefeituras a melhorar sua gestão financeira.

Para garantir efeito imediato, a nova proposta prevê que a regra valerá para todos os campos licitados pelo modelo de concessão, inclusive os do pré-sal. Cerca de 28% da área assim definida foram licitados seguindo as regras vigentes.

De acordo com estimativas do Ministério de Minas e Energia, a produção sob o regime de partilha só começa em dez anos. Nesse período, a receita obtida com royalties e participação especial nos campos que foram licitados pelo modelo de concessão deve duplicar. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, diz que a intenção do governo é concluir a votação do marco até dezembro e deixar para 2011 o debate sobre os royalties.

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