Marco Antônio Carvalho/Estadão
Marco Antônio Carvalho/Estadão

Governo federal assume gestão do sistema prisional de Roraima

Mudança ocorre após pedido da PGR, que enxergou 'situação de desordem pública'. Governo local nomeará servidores indicados pela União como administradores das prisões e do sistema socioeducativo

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

13 Novembro 2018 | 18h10
Atualizado 14 Novembro 2018 | 15h34

BRASÍLIA - O governo federal assinou, nesta terça-feira, 13, um acordo de cooperação para assumir provisoriamente a gestão do sistema prisional e socioeducativo de Roraima até o dia 31 de dezembro. A assinatura do documento ocorre cerca de uma semana após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedir uma intervenção na gestão do atual governo estadual, definido por ela como o "responsável pela situação de desordem pública".

Deram aval ao acordo os ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o ministro de Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha. Embora tenha se posicionado contra o pedido da PGR na semana passada, a governadora Suely Campos (RR) também assinou o documento. A cerimônia para formalizar o ato ocorreu no Palácio do Planalto com a presença do presidente Michel Temer, nesta terça.

Pelos termos do acordo, o governo de Roraima designará, em até 48 horas, servidores indicados pela União como administradores dos sistemas prisional e socioeducativo, com poderes para ordenar despesas, requisitar documentos, ter acesso a processos de contratação, pagamentos e praticar quaisquer atos necessários à gestão e administração das unidades prisionais e de internação socioeducativa.

Ainda segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa do GSI, o administrador do sistema prisional será o Corregedor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, Paulo Rodrigues da Costa, e o administrador do sistema socioeducativo será o Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Guilherme Astolfi Caetano Nico.

Estado mostrou em janeiro que integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) estavam recrutando venezuelanos presos na maior penitenciária do Estado, a Monte Cristo, em Boa Vista. Roraima é afetada pela crise humanitária que atinge o país vizinho, o que já forçou a saída de milhares de venezuelanos em direção à Colômbia e também ao Brasil, entrando pela fronteira com o Estado. A capital passou a conviver com problemas nos serviços de saúde e educação, e a população reclama de casos de estrangeiros ligados a crimes cometidos na região. 

Solução mais rápida

Segundo fontes do Planalto, o acordo de cooperação foi a solução encontrada para atender o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de modo mais célere e simples. Mas a avaliação é que, assim, há mais limitações à atuação do governo federal do que uma intervenção. Roraima voluntariamente transfere a gestão para a União, mas mantém responsabilidades, como a remuneração de funcionários. Uma intervenção, como na segurança do Rio, teria de ser decretada por Temer e aprovada pelo Congresso.

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