BRASÍLIA - O governo federal assinou, nesta terça-feira, 13, um acordo de cooperação para assumir provisoriamente a gestão do sistema prisional e socioeducativo de Roraima até o dia 31 de dezembro. A assinatura do documento ocorre cerca de uma semana após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedir uma intervenção na gestão do atual governo estadual, definido por ela como o "responsável pela situação de desordem pública".
Deram aval ao acordo os ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o ministro de Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha. Embora tenha se posicionado contra o pedido da PGR na semana passada, a governadora Suely Campos (RR) também assinou o documento. A cerimônia para formalizar o ato ocorreu no Palácio do Planalto com a presença do presidente Michel Temer, nesta terça.
Pelos termos do acordo, o governo de Roraima designará, em até 48 horas, servidores indicados pela União como administradores dos sistemas prisional e socioeducativo, com poderes para ordenar despesas, requisitar documentos, ter acesso a processos de contratação, pagamentos e praticar quaisquer atos necessários à gestão e administração das unidades prisionais e de internação socioeducativa.
Ainda segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa do GSI, o administrador do sistema prisional será o Corregedor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, Paulo Rodrigues da Costa, e o administrador do sistema socioeducativo será o Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Guilherme Astolfi Caetano Nico.
O Estado mostrou em janeiro que integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) estavam recrutando venezuelanos presos na maior penitenciária do Estado, a Monte Cristo, em Boa Vista. Roraima é afetada pela crise humanitária que atinge o país vizinho, o que já forçou a saída de milhares de venezuelanos em direção à Colômbia e também ao Brasil, entrando pela fronteira com o Estado. A capital passou a conviver com problemas nos serviços de saúde e educação, e a população reclama de casos de estrangeiros ligados a crimes cometidos na região.
Solução mais rápida
Segundo fontes do Planalto, o acordo de cooperação foi a solução encontrada para atender o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de modo mais célere e simples. Mas a avaliação é que, assim, há mais limitações à atuação do governo federal do que uma intervenção. Roraima voluntariamente transfere a gestão para a União, mas mantém responsabilidades, como a remuneração de funcionários. Uma intervenção, como na segurança do Rio, teria de ser decretada por Temer e aprovada pelo Congresso.
