Governo federal libera R$ 100 milhões; para Lembo, é pouco

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, anunciou nesta sexta-feira, 14, que o governo federal vai liberar R$ 100 milhões do Fundo Penitenciário para a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo, por meio de medida provisória, assinada pelo presidente Lula, de um total de R$ 200 milhões liberados do Fundo Penitenciário. O governador de São Paulo, Cláudio Lembo (PFL), afirmou que os recursos ajudam, mas não são suficientes para solucionar todos os problemas. "Não é o suficiente", disse Lembo, apontando que tanto o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, quanto o governo têm consciência disso.Segundo o governo estadual, São Paulo já havia pedido recursos ao governo federal nos anos de 2005 e 2006 e não foi atendido. Em 2005, o pedido à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) foi de R$ 400 milhões e os recursos recebidos foram R$ 19,3 milhões. Em 2006, o governo pediu R$ 354 milhões à Senasp e não recebeu nada. O governo estadual não informou quanto seria necessário agora para superar a crise e se havia pedidos em duplicidade nos dois anos. Somente com a destruição de 19 presídios neste ano, os prejuízos foram de mais de R$ 60 milhões. Segundo o ministro Thomaz Bastos, R$ 50 milhões dos recursos agora liberados deverão ser aplicados em serviços de inteligência, enquanto o restante será dedicado à reconstrução e recuperação de presídios. Além disso, o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, anunciou que o efetivo da Polícia Federal em São Paulo será ampliado em 10%. Atualmente, é de 1.187 homens. "Nós estamos numa situação de necessidade grande de recursos", afirmou Lembo. Mesmo assim, o governador apontou que é preciso ter consciência também de que existem limitações orçamentárias que pesam sobre essa questão. Durante a entrevista, Bastos destacou que a liberação de um montante como esse em um período de um ano é inédito, a não ser talvez em relação ao dinheiro repassado para a desativação do complexo do Carandiru.Bastos também apresentou um plano da Polícia Rodoviária Federal de bloquear estradas federais no Estado, como as vias Dutra e Régis Bittencourt, em caso de emergência. Sobre o uso das Forças Armadas, ficou acertado que os serviços de inteligência de Exército, Marinha e Aeronáutica ajudarão na coleta de informações sobre o crime organizado. O governador Claudio Lembo não descartou a possibilidade de usar o Exército no futuro, mas garantiu que nesse momento isso não é necessário. Perguntado se a situação em São Paulo estava sob controle, ele brincou: "Essa palavra eu não uso nunca mais. Essa frase nunca mais." Mas o clima da reunião foi amistoso e os dois lados se recusaram a falar sobre disputas políticas. As cúpulas da segurança pública paulista e do Ministério da Justiça permanecem reunidas detalhando novas medidas."A questão da segurança é uma questão de Estado, é uma questão de Nação", afirmou. Bastos disse ainda que os governos federal e estadual precisam trabalhar em conjunto para solucionar o problema da violência em São Paulo, o que, segundo ele, está ocorrendo de forma aprofundada.Disputa eleitoralO ministro aproveitou para atacar a possibilidade de este tema se tornar foco de disputas eleitorais. "Estas questões não podem ser objeto de disputa política", afirmou. As afirmações de Bastos foram endossadas pelo governador Lembo. "Nós não temos que transformar o episódio do crime organizado contra o Estado em um episódio político-eleitoral", disse o governador. "Não podemos jogar isso no cenário público de forma leviana. Eu não sou leviano", afirmou.Tanto Lembo quanto Bastos não comentaram, durante a entrevista, as afirmações feitas pelo próprio governador paulista de que o presidente Lula estaria "desequilibrado". Além disso, também evitaram criticar diretamente o ex-prefeito de São Paulo e candidato ao governo paulista José Serra (PSDB) e o senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) por terem levantado suspeita de vínculos entre o PT e o PCC. Bastos que disse claramente que preferia não comentar as declarações, mas ressaltou: "Essa não é uma questão que possa ser personalizada ou fulanizada".Corrigido às 18h53 para retirada da informação de que o governo paulista poderia comprar armas para agentes penitenciários com a verba federal. Tal prática é, no momento, inconstitucional, informou a assessoria do Palácio dos Bandeirantes

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.